Ex-governadores do Paraná ficam sem pagamento de pensão vitalícia e dizem que vão aos tribunais

Quatro ex-governadores do Paraná não receberam nesta terça-feira (31) a pensão de R$ 24.117,62 a que têm direito desde que deixaram o cargo. O “calote” deve ser atribuído a uma decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná, que cancelou definitivamente o pagamento das aposentadorias.

Dos quatro ex-governadores, três disseram que irão à Justiça para garantir o depósito mensal e vitalício: Mario Pereira (PDT), Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) não aceitam a decisão do atual governador, Beto Richa (PSDB), que determinou, em março, o cancelamento dos benefícios por considerá-los inconstitucionais. O quarto envolvido, Jaime Lerner (sem partido), não se manifestou sobre o assunto.

O cancelamento das aposentadorias foi definido depois que a PGE rejeitou os argumentos das defesas dos ex-governadores no processo administrativo aberto pelo atual governo. A procuradoria entendeu que os benefícios são irregulares por não estarem previstos na Constituição de 1988.

“Não há o que comentar. Fico indignado com essa situação. Sou tratado como bandido, como se eu fosse assaltante do Tesouro do Estado”, disse ao UOL Notícias o ex-governador Mário Pereira, que governou o Paraná durante apenas um ano, em 1994. Ele disse que requereu a aposentadoria porque estava prevista na Constituição Estadual. “Era um direito meu. E vou recorrer desta decisão”, disse.

Orlando Pessuti, que também governou o Estado por apenas um ano, em 2010, vai na mesma linha e disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão. “Se eles entendem que não é devido, tudo bem. Mas vou procurar o Tribunal de Justiça porque a Constituição do Paraná diz que tenho direito a esta verba de representação”, afirmou Pessuti ao UOL Notícias.

“É perseguição política”

Roberto Requião (PMDB), eleito senador em 2010 depois de oito anos consecutivos como governador, se manifestou sobre o caso por meio do seu advogado, o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná Luiz Fernando Delazari. “É perseguição política. Por que o governador também não cancela a aposentadoria da dona Arlete Richa”, disse Delazari ao UOL Notícias. Ela é viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa.

Segundo Delazari, há uma lei de 2002 que equiparou as aposentadorias aos vencimentos que o governador recebe no exercício do cargo. “Esta decisão é posterior à promulgação da Constituição Estadual, portanto ela também deveria ter o benefício cancelado.” Outras três viúvas e cinco ex-governadores não foram afetados com a decisão da PGE.

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná, que já havia concedido liminar favorável ao ex-governador Requião. O cancelamento, se houver, só poderá ocorrer depois que o caso for decidido no Supremo Tribunal Federal”, informou Delazari.

Beneficio inconstitucional

As aposentadorias dos ex-governadores do Paraná também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), e será analisada pelo Supremo.

A OAB ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores. Além do Paraná, existem ações nos Estados da Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Sete delas já contam com parecer favorável ao cancelamento.