Câmara consegue assinaturas, e CPI é protocolada no Congresso

A Câmara dos Deputados conseguiu reunir 324 assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre o caso Carlinhos Cachoeira –o mínimo necessário na Casa era de 171. O mínimo de 27 assinaturas do Senado já havia sido alcançado. Com isso, 54 assinaturas foram entregues na noite desta terça-feira (17) pelo líder do PT, Walter Pinheiro, à Secretaria Geral da Mesa do Congresso e a comissão foi protocolada. Ainda faltam, no entanto, alguns passos até o início dos trabalhos de investigação.

Até a instalação da CPI, o número de apoiadores pode aumentar ou diminuir.

A comissão vai investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas. Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Foram 78 assinaturas da bancada petista na Câmara, 50 do PSDB, 46 do PMDB, 27 do DEM, 25 do PSB, 24 do PSD, 23 do PDT, 16 do PR, 11 do PCdoB, 10 do PPS, 6 do PV, 5 do PRB e 3 do PSOL.

Para a criação da CPI Mista, há uma série de passos a seguir. O primeiro é reunir as 198 assinaturas mínimas necessárias (27 senadores e 171 deputados), para entregá-las à Secretaria Geral da Mesa do Congresso que fará a verificação das assinaturas.

Depois de conferidas as assinaturas, o presidente do Congresso tem a prorrogativa de convocar uma sessão na qual é cumprido o rito de leitura do requerimento da CPI. Com a licença médica do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a missão fica a cargo da vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). 

A expectativa é que a sessão do Congresso Nacional seja realizada na quinta-feira (19). Depois da leitura do requerimento, os parlamentares têm prazo até a meia-noite do dia da sessão para retirar suas assinaturas, se desejarem. Se for mantido o mínimo de 198 assinaturas, a CPI é oficialmente criada.

A partir daí, os partidos têm cinco dias para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes – para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas.

Se a CPI for criada na próxima quinta-feira, os parlamentares pretendem iniciar os trabalhos já na terça-feira (24). Na primeira reunião, deverão ser definidos o presidente e o relator do caso. A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada.