CPI do Cachoeira será criada nesta quinta-feira no Congresso

As mesas do Senado e da Câmara já conferiram as assinaturas dos parlamentares no requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema criado pelo empresário do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. O documento será lido no plenário do Congresso --ato que formaliza a criação da comissão-- nesta quinta-feira (19) às 10h30.

“Marcamos para amanhã às 10h30 a convocação do Congresso. Foi feita a conferência das assinaturas, conversamos com todos os líderes [partidários] e este é o entendimento. Para que seja feita a leitura do requerimento da CPMI”, confirmou a vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES). Rose é vice-presidente do Congresso, ela substitui o senador José Sarney (PMDB-AP), que está licenciado após fazer uma angioplastia no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Das assinaturas confirmadas, segundo a deputada, o último balanço mostra que há apoio para a criação da comissão parlamentar de inquérito de 67 senadores e 362 deputados, mas o números ainda podem sofrer alteração --o número mínimo necessário era de 171 deputados e 27 senadores.

A comissão vai investigar os negócios de Cachoeira com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas. Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido hoje para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Líderes de vários partidos pediram para que a sessão do Congresso seja realizada logo após essa conferência”, disse Freitas ao chegar à Câmara. Ela afirmou que, como existe consenso entre os partidos, não há porque adiar o começo dos trabalhos. Porém, ela destacou que é preciso que os líderes partidários coloquem em prática o discurso de apoio e façam com que a Casa tenha quórum suficiente amanhã.

O número de apoiadores pode ser alterado até a meia-noite do dia em que for feita a leitura do requerimento em plenário. Até essa data, os parlamentares podem assinar ou retirar suas assinaturas do documento. Se for mantido o mínimo de 198 assinaturas, a CPI é oficialmente criada.

A partir daí, os partidos têm cinco dias para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas. De acordo com Rose de Freitas, os líderes dos partidos terão até terça-feira (24) para indicar os integrantes para compor a CPI.

Se a CPI for criada amanhã, os parlamentares pretendem iniciar os trabalhos já na quarta-feira (25). Na primeira reunião, deverão ser definidos o presidente e o relator do caso. A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada. 

Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público. (Com agências Senado e Câmara)