Ex-ministro diz que prisão é "dispensável" para investigados pela Comissão da Verdade

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos e representante do Brasil na eleição para uma das três vagas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi afirmou nesta terça-feira (28) considerar "dispensável" a prisão para os supostos membros da ditadura militar investigados pela Comissão da Verdade.

Vannuchi acredita que a "revisão" ou a "anulação" da Lei da Anistia --que isentou os militares-- seria um "acidente fortíssimo de retroatividade", e que isso poderia abrir um sério precedente no sistema jurídico. "A interpretação de que a Lei da Anistia, de 1979, protege os torturadores de qualquer investigação constituiu um equívoco cometido pela ampla maioria dos ministros do Supremo", disse.

O ex-ministro afirmou ser favorável a outros tipos de punição, principalmente no campo "cível", tais como a perda de uma eventual aposentadoria militar, por exemplo. "Há uma infinidade de possibilidades", disse. "É inegociável que haja a punição. Mas é dispensável que haja prisão. Prisão e punição são coisas distintas."

Vannuchi afirmou que o trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade e suas respectivas representações estaduais seria impensável há três ou quatro anos. Ele disse ainda que a punição para militares que cometeram eventuais crimes chegará na medida em que "o Brasil seguir a rota da consolidação democrática, o que vem ocorrendo nos últimos 25 anos".

"Nem no meu maior otimismo, lá nas lutas de 2009 e 2010, eu imaginava que chegaríamos a um momento como esse. São dezenas [de comissões] e, daqui a pouco, serão centenas", disse.