Projeto por reforma política e fim da corrupção eleitoral precisa de 1,5 milhão de assinaturas

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou nesta segunda-feira (24) uma campanha de coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de reforma política de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa.

O projeto, que tem como principal objetivo acabar com a corrupção eleitoral por meio do financiamento público das campanhas, precisa de cerca de 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para ser apresentado aos congressistas. Já foi criado um site (http://eleicoeslimpas.org.br/) para auxiliar na coleta de assinaturas.

De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a ideia da entidade e do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) é aproveitar a recente onda de protestos no Brasil para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto. “A ideia é de que seja aprovada ainda este ano, utilizando toda essa força que vem sociedade brasileira.”

“A atual falta de legitimidade, o atual distanciamento da representação política do povo que visa representar só tem uma resposta institucional possível – uma reforma política que faça com que tenhamos eleições limpas em nosso País”, afirma Furtado.

De acordo com Furtado, o projeto de reforma política é baseado em dois pilares: o barateamento das campanhas e a restrição nas doações aos partidos. “Entendemos que as empresas não podem  ter partidos políticos, nem ideologia;  as empresas não podem participar da definição dos rumos do país”, afirmou Furtado.

O presidente da OAB buscou, ainda, diferenciar o projeto da minirreforma política que está sendo debatida atualmente no Congresso. “Penso que esse projeto de iniciativa popular guarda conotação totalmente distinta do que vinha sendo debatido no Congresso Nacional”, afirma.