STF precisa deixar de ser "refém" do mensalão, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (1º), antes da primeira sessão na volta dos trabalhos após um mês de recesso, que a Corte precisa deixar de ser “refém” do caso do mensalão. O julgamento dos recursos apresentados pelos 25 condenados na ação está marcado para começar no próximo dia 14.

“Temos que deixar de ser vinculados, reféns desse caso, dessa ação penal 470 [mensalão]. Precisamos dar continuidade às nossas vidas”, disse pouco antes do início da sessão plenária desta tarde.

Ele disse também que o STF não vai ceder às pressões da recente onda de protestos, que, entre as inúmeras reivindicações, pedia o fim da corrupção e da impunidade. Perguntado se o tribunal ouvirá a voz das ruas, respondeu: "não. É um julgamento [o do mensalão] totalmente técnico".

Nesta instância, os recursos recebem o nome de embargos de declaração e servem para contestar omissões, obscuridades ou pontos contraditórios nos votos dos ministros. Eles não têm força para alterar as condenações, mas podem questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo.

Mendes ponderou ainda que o tribunal tem “muitas questões importantes pendentes”, citando as questões dos precatórios e dos royalties. “Talvez devamos usar os dias até o dia 14 para tentar agilizar, priorizar essas matérias.”

Indagado sobre a sensação de impunidade na sociedade pela demora do Judiciário em executar as penas, o ministro disse que o tribunal “toma cautelas”.

“Nós tomamos muitas cautelas em relação a isso e por isso temos esse quadro de demora. O último foi aquele processo do deputado [Natan] Donadon, que, entre a decisão e a definição dos embargos de declaração, tomamos algo em torno de três anos. Isso é um aprendizado também, institucional, e, no futuro, nós certamente vamos ter um outro posicionamento em relação a isso.”

O magistrado não quis estimar o tempo que essa fase de análise dos recursos poderá levar e sugeriu que se faça uma reunião entre os ministros para definir um cronograma. Uma possibilidade é haver sessões extras às segundas-feiras, além das ordinárias de quarta e quinta.

“Isso depende da organização que se faça, da estimativa que se tenha quanto à duração”, disse. Ele acrescentou, porém, que os ministros trabalham às segundas em cima dos processos e preparando votos.

Um ponto que pode suscitar divergências entre os ministros é se é cabível haver um revisor na etapa dos recursos. Sobre o debate que pode eventualmente surgir no plenário sobre essa questão, Mendes foi categórico: “o regimento não prevê, expressamente veda o revisor. Se houver [discussão], não me parece que ela tenha futuro”.

Outra questão polêmica é se serão aceitos os embargos infringentes, tipo de recurso que pode ser apresentado pelos réus condenados por um placar apertado e que, em tese, tem poder de reverter a condenação. Embora previstos no regimento do STF, não constam de uma lei posterior que regula os procedimentos da Corte. Mendes reiterou que não concorda que o STF os aceite.

“Eu tenho dito que não parecem cabíveis os embargos infringentes, mas essa é uma discussão que o tribunal travará com toda competência.”

No julgamento, que levou quatro meses e meio e terminou em dezembro passado, o STF chegou à conclusão de que, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, houve um esquema de desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para a compra de votos de parlamentares em apoio ao governo federal.