Após acordo, Congresso conclui votação de vetos de Dilma a quatro projetos

Após um acordo com o governo, deputados e senadores concluíram nesta terça-feira (20) a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff referentes a apenas quatro projetos, em um total de 42 dispositivos. O veto mais polêmico, sobre o projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cobrada do empresário no caso de demissão sem justa, foi deixado para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para 17 de setembro.

A votação começou por volta das 19h50 e foi encerrada às 21h45.

Foram votados os vetos à MP (Medida Provisória) 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06), sobre o Ato Médico, e ao projeto (PLP 288/13) do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A apuração do resultado da votação, secreta, deve ser conhecida na manhã da quarta-feira (21). Antes de encerrar a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que participaram da votação 458 deputados e 70 senadores. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Os deputados e senadores votaram "sim" (para manter o veto), "não" (pela derrubada do veto) ou pela abstenção. Todas as quatro matérias votadas constam na mesma cédula de papel. As cédulas foram depositadas em uma das 12 urnas espalhadas pelo plenário da Câmara, sendo três para os senadores e nove para os deputados.

Os votos serão apurados manualmente pela equipe do Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, responsável pelo processamento de Dados do Senado Federal), que serão acompanhados por representantes dos deputados e senadores indicados pelos líderes partidários.

De acordo com a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, não há previsão do horário de divulgação do resultado. A apuração dos votos pelo Prodasen teve início assim que a sessão de análise dos vetos foi encerrada.

Ato médico

Dos vetos incluídos na pauta do Congresso nesta noite, o que gerou mais debates em plenário foi o que se refere à lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina.

No início da noite, os manifestantes, contrários e a favor da lei, chegaram a invadir o plenário da Câmara, onde ficaram por cerca de dez minutos.

Em seguida, médicos e outros profissionais da saúde subiram para as galerias do plenário da Câmara para acompanhar a votação de perto. Eles se manifestaram com vaias e aplausos às falas dos parlamentares. 

O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi alvo de vaias e aplausos durante sua manifestação em favor dos médicos e pela derrubada dos vetos presidenciais. “Esse veto tem que sair. Vamos derrubar esse veto para o bem da população brasileira. Iniciamos hoje o resgate do Parlamento brasileiro, pois, todos os meses, nós vamos analisar os vetos. Esses quatro de hoje e todos os outros que serão feitos pela Presidência da República”, afirmou.

Mais vaiado ainda foi o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Não podemos admitir que as pessoas tenham que passar por aqueles que não tiveram a formação médica o direito de querer dar diagnóstico”, afirmou o parlamentar. “O que está acontecendo hoje é mais uma manifestação política para tentar satanizar a nossa classe”, disse o deputado se referindo aos médicos. 

Caiado teve de interromper seu discurso por mais de uma vez ao som de gritos como “fora” por parte dos manifestantes favoráveis à manutenção dos vetos. 

Em prol da manutenção dos vetos ao Ato Médico, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu a atenção para a necessidade da população brasileira. “Não podemos permitir que acupuntura não possa ser praticada por profissionais que não sejam médicos. Não podemos trabalhar com a visão de reserva de mercado e judicialização da saúde pública”, afirmou.  

Mudança na tramitação

O Congresso aprovou, em julho passado, uma nova forma de organizar a votação dos vetos presidenciais. A mudança obriga o Legislativo a cumprir o prazo, já previsto pela Constituição, de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso. Todos os vetos que chegaram desde 1º de julho deste ano passam a ficar submetidos ao novo formato de tramitação. Se a prática for seguida, o Congresso começa a ter, de fato, mais pressão sobre o Executivo, cujas decisões da presidente acabam sendo submetidas aos congressistas.

Além da preocupação com os vetos, o governo está preocupado com a demora na apreciação de outros assuntos de interesse dele como a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. A votação do projeto deveria ter sido feita antes do recesso do meio do ano, mas não ocorreu por pressão em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo (que obrigaria o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais). O projeto está previsto para ser votado nesta semana.