Suplente de Donadon, Amir Lando é acusado de participação em caso de improbidade

O recém-empossado deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), suplente de Natan Donadon (sem partido-RO), que teve seu mandato mantido pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (30), também tem problemas com a Justiça: ele é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal de participar de uma ação de improbidade administrativa, enquanto era ministro do governo Lula.   

Contra Lando, a ação pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto. Já com relação ao ex-presidente Lula, o MP pede a condenação pela prática de improbidade administrativa e também a devolução do dinheiro público investido no episódio.

Segundo a ação, os dois devem ao erário pelo menos R$ 9,5 milhões pelo envio irregular de correspondências aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de conteúdo propagandístico e destoante do interesse público.

Nas cartas assinadas pelo ex-presidente e pelo então ministro da Previdência, havia informações sobre a possibilidade de obter de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. Para o MPF, a ação teria beneficiado o banco BMG, que à época fornecia esse tipo de empréstimo.

A ação foi rejeitada pela 13ª Vara de Justiça Federal no Distrito Federal, sem que o juiz analisasse o caso. Na sentença, o juiz Paulo Cesar Lopes avaliou que a forma como o MPF responsabilizou os acusados foi “inadequada”. O entendimento do juiz é o de que os agentes políticos não cometem ato de improbidade, e sim crime de responsabilidade. Com isso, o Ministério Público deveria entrar com outro tipo de ação.

Lando retornou nesta semana ao Congresso Nacional “com a missão de servir, trabalhar dentro da ordem e da lei e com a plenitude da capacidade mental de representar o Estado de Rondônia e o Brasil”. Pouco antes de tomar posse em rápida cerimônia no plenário da Câmara, Lando declarou à imprensa que “o passado acabou ontem, precisamos construir o novo”, em referência ao seu antecessor na cadeira.

Donadon conseguiu se livrar da cassação em votação secreta na Câmara e continua afastado do cargo enquanto estiver cumprindo pena na cadeia. O ex-peemedebista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, há dois meses.

No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomou a decisão de dar posse ao suplente mesmo com a manutenção do mandato do deputado preso.

Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha pela participação no desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

Depois do resultado, o Ministério Público recorreu, no mês passado, e entrou com um novo recurso, desta vez em 2ª instância, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), onde o caso ainda aguarda julgamento. Caso o TRF1 aceite a ação, o caso deverá voltar à 1ª instância para ser julgado.

Procurado pela reportagem, o deputado disse, por telefone, que não é acusado de improbidade. “Isso é bobagem. A primeira instância rejeitou. Isso é um absurdo. Eu já disse na minha defesa”, afirmou. 

A reportagem tentou contato com a assessoria do ex-presidente Lula, que disse que ele não comentaria o assunto.  

Suplente de Donadon

Natural de Santa Catarina, Lando encontrou em Rondônia seu reduto eleitoral há mais de 20 anos.  Em sua trajetória política constam atuações como deputado estadual, senador por dois mandatos por Rondônia e ministro da Previdência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (de janeiro de 2004 a março de 2005).

Um dos pontos altos de sua carreira como parlamentar foi no início da década de 1990, quando relatou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o escândalo de corrupção envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello (atual senador pelo PTB de Alagoas) e o tesoureiro da campanha eleitoral dele, Paulo César Farias, mais conhecido como PC Farias".  Os desdobramentos da comissão culminaram no pedido de impeachment de Collor.

Lando tem atuado como advogado de 2007 até hoje. Questionado sobre isso na primeira entrevista coletiva que concedeu antes de tomar posse, ele ironizou: “Eu estava trabalhando. Eu não roubei e não roubo e eu tenho que trabalhar. [Atuava como] Advogado, estava atuando em todos os fóruns deste país, inclusive nos fóruns superiores”. 

Ainda em entrevista coletiva, Lando defendeu nesta quinta-feira (29) mais ética na política brasileira. “O Congresso precisa renovar e renovar no sentido ético, no sentido moral. [Precisamos] Renovar, sobretudo, quanto à transparência. Por isso, precisamos fazer um trabalho rápido e urgente de acabar com o voto secreto”.