Legislativo e Judiciário entram em recesso; saiba como fica o funcionamento

Começa nesta sexta-feira (20) o recesso no STF (Supremo Tribunal Federal) e, informalmente, também no Congresso Nacional. Legislativo e Judiciário só retornam as suas atividades em 3 de fevereiro e apenas pautas relevantes serão tratadas pelos membros dos dois Poderes.

Durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, ficará responsável pelas pautas do STF. Seu plantão vai até o dia 9 de janeiro. Depois, ele será substituído por dez dias pela ministra Cármen Lúcia. Ao final desse período, o vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, assume o plantão. Ele fica no comando até o fim do recesso no início de fevereiro.

Durante o plantão, só poderão ser tomadas decisões sobre casos em que o ministro encarregado é o próprio relator ou, então, de solicitações novas que chegarem à Corte com pedido de liminar, ou seja, de caráter urgente.

Uma decisão que pode ser tomada neste período é, por exemplo, se a defesa de um dos condenados no julgamento do mensalão solicitar a transferência de presídio com pedido de liminar. Neste caso, o ministro de plantão poderá decidir sozinho.

Segundo Barbosa, até o final deste ano ele deve novas decisões sobre o julgamento do mensalão serão tomadas, mas o ministro não deu detalhes sobre quais questões.

O ministro ainda precisa decidir se concede prisão domiciliar definitiva para Genoino, que está temporariamente na casa de uma das filhas, em Brasília. Também  deve definir se manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema, direto na cadeia ou o mantém em casa. Jefferson ainda aguarda em liberdade a execução da sua pena de sete anos de prisão no regime semiaberto.

Outra pauta que deve chegar às mãos do plantonista do STF é a disputa judicial entre Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que ajuizou uma das ações contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), proposto pelo petista. Os dois se encontraram com Barbosa nesta quinta-feira (19).

Congresso

O Congresso Nacional ainda terá sessão deliberativa (ou seja, em que não há votações) na próxima segunda-feira (23). Mas, na prática, as principais atividades do Legislativo já se encerraram neste ano.

O plantão no Senado e na Câmara é feito por uma comissão eleita pelos parlamentares. Mas os integrantes dessa comissão só atuam no Congresso, se o presidente das duas Casas, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocar uma sessão extraordinária quando surgir a demanda nova por deliberação de uma pauta muito importante. As pautas que já haviam sido propostas até o recesso serão abordadas, a princípio, apenas no retorno do recesso em fevereiro.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), uma ocasião em que comissão se faz necessária é quando, por exemplo, surge na imprensa uma denúncia de corrupção envolvendo membros do governo.

Durante o recesso em janeiro de 2012, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou a comissão para ouvir explicações do ex-ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) sobre suspeita de irregularidades em sua pasta divulgadas pelos jornais na época.

A convocação dessa reunião extraordinária deve ser comunicada aos membros da comissão com antecedência mínima de 12 horas antes da reunião.  E para que comissão se reúna no Congresso é obrigatório que um terço de seus membros compareçam após a convocação.

A comissão é composta por 7 senadores e 16 deputados e o mesmo número de suplentes.

Com ou sem parlamentar no Congresso, seus servidores podem usar traje esporte durante o período de recesso.