Em 2014, STF deve julgar doações de campanha e biografias não autorizadas

Após um ano marcado pela prisão do primeiro deputado após a ditadura e de condenados no mensalão, incluindo ex-dirigentes petistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) também terá pela frente em 2014 casos de grande repercussão.

Veja a seguir alguns temas importantes que o tribunal deverá julgar na volta do recesso do Judiciário, a partir do dia 3 de fevereiro:

Planos econômicos

Em novembro do ano passado, o STF começou a julgar ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Já foram realizadas a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes envolvidos. Em fevereiro, os ministros deverão apresentar os seus votos. A decisão vai ter impacto em quase 400 mil ações que tramitam no Judiciário. Uma das estimativas é que o prejuízo causado aos bancos seria de quase R$ 150 bilhões em valores corrigidos.

Financiamento de campanha

Tramita no STF uma ação que propõe o fim das doações de campanha por empresas jurídicas e pede que o tribunal defina um percentual para pessoa física, além de regrar a doação feita pelo próprio candidato em seu nome. Quatro magistrados votaram a favor do fim das doações, mas o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo (mais tempo para analisar), e o julgamento foi interrompido em dezembro passado. Há ainda a polêmica se as novas regras já valeriam para as eleições de 2014.

Precatórios

Em março de 2013, a Corte decidiu ser ilegal o pagamento parcelado em 15 anos de precatórios (títulos de dívidas emitidos pelo governo para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público). Para os ministros, o índice de correção usado não respeitava as perdas inflacionárias. No entanto, falta ainda estabelecer a partir de quando vale a proibição de parcelar nesse período e criar uma regra transitória sobre o índice de correção.

Biografias

O STF deve analisar no primeiro semestre deste ano uma ação que pede a liberação da publicação de biografias não autorizadas. Sob o argumento de ser incompatível com a liberdade de expressão, a Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) pede na ação que a Corte dispense a necessidade de obter o consentimento do biografado para que o livro seja publicado.

Royalties

Em março, a ministra Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, mais igualitária entre os Estados, conforme queria o governo. Com isso, fica em vigor a antiga divisão, em que os Estados produtores recebem mais compensações (royalties) pela extração de petróleo. O tema deve ser apreciado pelos demais ministros em plenário.

Mensalão petista

Em 2012, os magistrados condenaram 25 pessoas por envolvimento em um esquema de compra de voto parlamentar no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-2006), que foi abastecido em parte com dinheiro público desviado. No total, 21 já estão cumprindo as suas penas, incluindo os ex-dirigentes petistas José Dirceu e José Genoino. Um dos condenados, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, está foragido. O STF irá julgar neste ano os chamados embargos infringentes, tipo de recurso cabível para quem tiver sido condenado por um placar apertado. Encaixam-se neste perfil 12 réus, sendo que nove já estão cumprindo pena para alguns crimes. Outros três condenados, entre eles o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), aguardam em liberdade o julgamento dos infringentes.

Mensalão tucano