Ministro manda parte do processo do cartel para 1ª instância; 4 investigados ficam no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (4) mandar para a primeira instância parte dos processos dos investigados no processo que investiga a denúncia de cartel das empresas Alstom e Siemens no Metrô de São Paulo. Serão julgados na primeira instância os suspeitos que não têm foro privilegiado. O inquérito investiga a suposta formação de cartel entre esses fornecedores do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) durante os governos tucanos.

Apenas quatro acusados serão investigados pela Procuradoria Geral da República e, consequentemente, julgados pelo STF. São eles: o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido dos Santos (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), deputados licenciados. Aníbal é secretário de Energia do governo de São Paulo; Aparecido, da Casa Civil, e Garcia, do Desenvolvimento.

"Determino o desmembramento dos autos, para que tenham curso, perante este tribunal, apenas em relação às autoridades com prerrogativa de foro, remetendo-se cópia integral ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Conforme ressalto toda vez que me pronuncio a respeito, a competência do Supremo é de direito es trito, encontrando-se versada, de forma exaustiva, na Carta da República."

O ministro também determinou a quebra de sigilo do processo. "Observo, inicialmente, a indevida tramitação deste inquérito sob segredo de justiça. As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral."

Em primeira instância, serão julgados o ex-dirigente da CPTM João Roberto Zaniboni, suas parentes Mariana Zaniboni e Milena Zaniboni, os também ex-dirigentes da CPTM Ademir Venâncio de Araújo, que era sócio de Zaniboni, e Oliver Hossepian Salles de Lima e o lobista Arthur Gomes Teixeira.

Zaniboni era diretor de manutenção e operação da CPTM em 2000. Documentos enviados pelo Ministério Público suíço mostram que Zaniboni recebeu US$ 836 mil (o equivalente a R$ 2 milhões) em contas na Suíça entre 1999 e 2002. O pagamento seria para favorecer a Alstom em contratos com a CPTM, segundo a hipótese investigada pela Polícia Federal.

Em sua manifestação, o ministro respondeu ainda sobre os requerimentos de acesso aos acordos de colaboração premiada: "Até aqui, há investigação em estágio embrionário, sendo impossível definir, por ora, se os interessados têm, ou não, envolvimento com os fatos em apuração."