Para evitar derrota, governo pede e Alves retira Marco Civil da pauta

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Atendendo a um apelo do governo federal para evitar uma derrota na Câmara, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (12) que retirou a votação do Marco Civil da Internet da pauta desta semana. O projeto, considerado prioritário pelo governo Dilma, deverá ser analisado na semana que vem.

Alves confirmou que a medida foi tomada após pedido feito pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

“Eu recebi um apelo do ministro Mercadante, do ministro José Eduardo Cardozo, para mais uma semana para tentar acordar o texto para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, afirmou.

A discussão sobre o projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, com diretrizes sobre o uso da rede no Brasil, se arrasta há vários meses. No ano passado, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional, o que não ocorreu no prazo de 45 dias. Por causa disso, o projeto passou a trancar a pauta desde outubro, ou seja, nada pode ser votado antes dele.

Com a rebelião da base aliada, liderada pelo PMDB, partido com a segunda maior bancada governista, o Palácio do Planalto receia que o projeto de lei seja votado em plenário e acabe rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Um dos pontos polêmicos do projeto trata da neutralidade da rede, que impede que as operadoras discriminem dados por conteúdo, emissor ou destinatário para evitar, por exemplo, que o provedor de acesso diminua a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.

Para a sessão de hoje, os deputados vão concluir a análise do Código de Processo Civil.