TCE apura irregularidades em folha de pagamento do governo de Sergipe

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Sergipe determinou no último dia 10 a instauração de processo para apurar irregularidades encontradas em folhas de pagamento de órgãos públicos do Estado.

Entre os erros, o TCE constatou mais de 30 servidores efetivos que recebem sem comparecer ao trabalho, outros 600 que ganham diárias como complemento de salário, e cerca de 80 médicos que possuem mais de dois vínculos com o poder público.

"Alguns têm até 12 vínculos, quando a Constituição só permite dois", afirmou o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que apresentou o resultado de um levantamento feito pelo TCE ao colegiado do órgão.

“Tem um órgão no Estado que mantém em seu quadro mais de 70 servidores aposentados. E desses, 32 possuem mais de 70 anos, acima da compulsoriedade. Tem até servidor com mais de 80 anos”, destacou.

Segundo o conselheiro do TCE, essas irregularidades vêm acontecendo há mais de dez ou 15 anos, ao longo de várias gestões de governo. "É lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do Estado", acrescentou.

Para investigar as irregularidades de forma mais rápida, o conselheiro determinou a instauração de 'processos de destaque', meio previsto na Lei Orgânica do TCE, que permite a apuração imediata de denúncias para que sejam analisadas o quanto antes pelo Pleno.

Outro lado

Em nota, o governo de Sergipe informou que não recebeu relatórios do levantamento feito pelo TCE, mas antecipou que "não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade; mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de dez a 15 anos atrás".

Segundo a nota, o governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), solicitou ao conselheiro documentos que apontam as irregularidades citadas por ele.

"Tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o governo de Sergipe não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao bom e legal andamento da administração estadual", diz o documento.

O governo afirmou ainda que desde o ano passado tem adotado uma série de medidas de contenção dos gastos. "Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outras", enumera.