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Tales: Congresso vota 25 projetos e 3 emendas que ameaçam meio ambiente

O Congresso Nacional está "fazendo tudo para agravar a emergência climática" ao analisar o chamado "Pacote da Destruição", disse o colunista Tales Faria no Análise da Notícia desta quarta-feira (8).

O Congresso está fazendo tudo para agravar a emergência climática. É o pior Congresso que a gente podia ter em um momento como esse na história [...] Eles estão fazendo essas cenas [se solidarizar e doar ao RS], mas o que eles estão fazendo, de fato, foi, nesse período todo, piorar a situação climática com as leis que eles criaram e vão piorar ainda mais.

Tales cita que o pacote é chamado pelos ambientalistas de "Pacote da Destruição".

Segundo levantamento do Observatório do Clima, a situação pode ser pior ainda. O observatório divulgou, ontem à noite, que 25 projetos de lei e três emendas à Constituição tramitam no Congresso brasileiro com alta probabilidade de avanço imediato. Os ambientalistas chamam de 'Pacote da Destruição'.

O apelido se aplica a um conjunto de propostas que, segundo o observatório, causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão. Tem coisas ali, como PL 364/2019, que faz a flexibilização do Código Florestal, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aguardando para entrar em votação no Plenário. O texto permite que os campos nativos e outras formas de vegetação nativa possam ser livremente convertidas para agricultura, pastagens plantadas e mineração.

O outro projeto, o PL 3334/2023, viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia. Reduz de 65% para 50% a parte do território dos estados amazônicos ocupada por áreas protegidas para que se possa reduzir a reserva legal de 80% para até 50%.

Ele também comenta do projeto que cede "anistia" para desmatadores e que está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Tem outro, que é o seguinte: anistia para desmatadores. Está no Senado. O projeto foi apresentado em 2020, pelo Senador Irajá (PSD/TO) e está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Só aguarda parecer do relator, senador Jaime Bagattoli (PL/RO), que já declarou que vai dar parecer favorável.

Para ele, o pior de todos é o projeto do "mercado de carbono".

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O texto original do governo, regulamentando o mercado de carbono, cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), e vinha sendo aguardado como uma medida crucial para reduzir a poluição climática no Brasil.

Mas a Câmara dos Deputados incluiu artigos que, segundo Observatório do Clima, afetarão a credibilidade desse mercado. Para quê? Para fazer benesses ao agronegócio. Por exemplo: abre brechas para a emissão de créditos em áreas de floresta com desmatamento ilegal, segundo nota técnica das organizações que integram o Observatório do Clima.

Ou seja, cada fazendeiro do Brasil poderá tirar sua propriedade da contabilidade nacional, que deveria ser única e federal, e gerar créditos por conta própria para o mercado. Isso poderia ocorrer mesmo que a propriedade tenha desmatamento ilegal.

Os deputados desconsideraram, por exemplo, que já existe a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia, a qual tem experiência normativa e diversas atribuições na política brasileira de mudança climática.

É um verdadeiro golpe de Estado contra a governança de clima no Brasil.

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