Ministro da Justiça diz que decisão do STF tem que ser cumprida
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (24) que as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser cumpridas, concorde-se ou não com elas. Ele se referia à decisão da ministra Rosa Weber que determina a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado, para investigar denúncias de irregularidades exclusivamente na Petrobras.
“Independentemente das nossas convicções jurídicas sobre cada questão, as decisões do Supremo têm que ser respeitadas. É uma decisão firmada pelo órgão jurisdicional maior do país, portanto, haverá de ser cumprida”, disse.
Na noite de ontem (23), a ministra Rosa Weber a atendeu pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota hoje adiantando que vai recorrer ao STF para tentar reverter a decisão de Rosa Weber.
O ministro José Eduardo Cardozo disse que, da parte do governo, o caso Petrobras é investigado com critério. “Acredito que tudo tem que ser sempre investigado e, da nossa parte, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União têm investigado todos os fatos com absoluto critério e independência. Se o Legislativo deve fazer ou não uma investigação por meio CPI, é uma decisão do Legislativo, disse.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.