Renan e PT vão recorrer contra decisão do STF sobre CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o PT vão recorrer contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.

"Vamos demandar ao presidente [do Senado] para que recorra ao plenário do Supremo, porque temos uma posição muito bem fundamentada do ponto jurídico e constitucional e queremos uma decisão do pleno", defendeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em retaliação a derrota sofrida no STF, o governo articula a coleta de assinaturas para criar uma CPI que investigue as denúncias de formação de cartel no Metrô de São Paulo. "Da nossa parte, não há qualquer receio da CPI da Petrobras. Vamos ver se os nossos adversários terão o mesmo ímpeto se nós decidirmos fazer as investigações em relação aos outros pontos", disse Costa.

De acordo com Costa, os governistas já coletaram assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar a Alstom na Câmara e vão coletar apoiadores no Senado.

O presidente do Senado é a favor da CPI proposta pela base aliada que quer investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e as suspeitas de irregularidades no porto de Suape (PE), além das denúncias sobre a Petrobras.

Para Renan, se uma CPI pode ter a investigação ampliada durante o processo de apuração, também pode ser criada com vários assuntos como propôs a base aliada.

"Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", diz trecho da nota de Renan.

Segundo Renan, a decisão do STF que foi tomada monocraticamente pela ministra Rosa Weber deve ser levada ao plenário da Corte.

"A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita", disse. Renan também defendeu a "independência dos poderes".  

Veja a íntegra da nota de Renan Calheiros:

A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal