TRE nega punição a juiz autor de livro que detalha corrupção de deputados

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão negou por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (11), reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz maranhense Márlon Reis, autor do livro “O Nobre Deputado”.

Na obra lançada em junho, o magistrado –que é um dos autores da lei da Ficha Limpa-- relata, por meio de um personagem fictício chamado Cândido Peçanha, como parlamentares recebem dinheiro para financiamento de campanha e atuam para beneficiar empresas em esquemas de corrupção. O livro faz parte de uma pesquisa para tese de doutorado de Reis na Universidade de Zaragoza, na Espanha.

O julgamento ocorreu porque o CNJ decidiu que a competência para o julgamento do processo era da Justiça Eleitoral. O processo foi inicialmente encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que por sua vez determinou o julgamento da causa pelo TRE.

Denúncia do presidente

A denúncia da Câmara partiu por pedido do próprio presidente da Casa, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). 

Na reclamação, a Câmara argumenta que o juiz, sem individualizar, afirmou que deputados retêm entre 20% e 50% do valor de emendas orçamentárias para financiamento de campanhas eleitorais. A Câmara também questionava uma entrevista do juiz ao programa "Fantástico", da "TV Globo", exibida em 8 de junho, em que o magistrado divulgou o livro e deu detalhes do esquema de corrupção relatado na obra.

Durante o julgamento nesta quinta-feira, o corregedor Regional Eleitoral, Antônio Guerreiro Junior, afirmou que o livro foi escrito “no mais legítimo exercício do direito constitucional à liberdade de expressão".

Também durante o julgamento, a defesa apresentou um ofício encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que defendeu a obra.

“A narrativa do nobre juiz infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história”, afirmou.

Após o julgamento, Márlon Reis criticou a postura do presidente da Câmara. “[Henrique Alves] protagonizou uma tentativa clara de intimidação. Nunca ataquei a Câmara ou as instituições democráticas. Meu livro é um libelo contra a corrupção e pela defesa da Reforma Política. Felizmente o Poder Judiciário teve sabedoria para repelir essa injusta medida contra a liberdade de expressão", afirmou.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados e aguarda retorno para saber se o presidente Henrique Alves pretende, ou não, recorrer da decisão.