Janot defende delações premiadas da Lava Jato: "delator não é X-9"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as delações premiadas realizadas pela operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras por meio de contratos superfaturados. “O colaborador não é um dedo-duro. Não é um X-9”, disse Janot. O procurador é sabatinado nesta quarta-feira (26) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado como parte do processo de sua recondução ao cargo.

Janot disse que há confusão em relação ao instituto da delação premiada e disse que o delator que firma acordo com a Justiça precisa comprovar os crimes e o envolvimento de outras pessoas. “O colaborador não é um dedo duro, não é um X-9, não é um alcaguete. O colaborador precisa primeiro reconhecer a prática do crime. Ele confessa a prática do crime e diz quais são as pessoas que estavam também envolvidas nas práticas desses delitos”, afirmou Janot.

O procurador disse também que além de indicar crimes e envolvidos, os delatores precisam apresentar provas que comprovem os termos das delações. "É uma questão técnica e ela tem a possibilidade, a vantagem técnica, de acelerar em muito as investigações", afirmou. Janot também rebateu críticas feitas por advogados de que suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato estariam sendo mantidos presos para forçá-los a firmarem acordos de delação premiada. 

“Na realidade, 79% dessas delações foram obtidas com réus soltos. Quase 80% das colaboração foram feitas com réus soltos. Somente 20% ocorreram com réus presos”, afirmou.

No final de junho, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse "não respeitar delatores". O ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, teria afirmado em sua delação premiada na operação Lava Jato que deu dinheiro à campanha da petista. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora",  disse a presidente, negando irregularidades em sua campanha.

A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras. Segundo as investigações, parte do dinheiro obtido com o superfaturamento de contratos era direcionado a partidos e a políticos. Em março, a PGR pediu a investigação de 54 pessoas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos 13 senadores estão sendo investigados, dos quais oito podem votar durante a sabatina de Janot na CCJ do Senado. 

Para ser reconduzido ao cargo, Janot ainda precisa ser aprovado em votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda hoje após a sabatina.

Pedaladas de Dilma

Questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a atuação da PGR no episódio conhecido como “pedaladas fiscais”, Janot disse que o órgão está investigando o caso e afirmou que os trabalhos dos procuradores não se deixam “contaminar” pelo ambiente político.

“A PGR está agora está aguardando informações da própria Presidência da República. Está em tramitação. O Ministério tem um campo de atuação que realmente não precisa aguardar o TCU (Tribunal de Contas da União), lembrando que a investigação é técnica e não se deixa contaminar com nenhum aspecto político”, afirmou.

Setores da oposição apostam em uma eventual recomendação de reprovação das contas do governo Dilma em 2014 para sustentar um pedido de abertura de impeachment contra a presidente. As chamadas “pedaladas fiscais” são episódios nos quais o governo federal utilizou recursos de bancos estatais para pagar benefícios sociais como o Bolsa Família. A oposição afirma que essas manobras fiscais são ilegais, pois configurariam uma transação de empréstimo de banco público à União. O governo nega que as transações possam ser configuradas como empréstimo.