Governo de MG eleva imposto sobre internet, TV por assinatura e celulares

Dois dias após enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta orçamentária prevendo um deficit em 2016 de R$ 9 bilhões, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou a lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos serviços, como energia elétrica, internet e TV por assinatura, e produtos, como aparelhos celulares, câmeras fotográficas, perfumes e cosméticos.

O dispositivo legal para o aumento, aprovado pela Assembleia, foi publicado na edição desta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. As novas alíquotas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016 e se estendem até 31 de dezembro de 2019. A medida faz parte das ações de Pimentel para tentar cobrir o deficit nas contas do Estado.

No caso dos refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, a alíquota do ICMS foi elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.

Houve também aumento de 25% para 27% do imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura.

No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.

A lei sancionada, também garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, que consomem até 3 kwh por dia.

Contas no vermelho

No balanço da equipe econômica do governador, entre maio e agosto deste ano, a variação das receitas totais de Minas Gerais foi de 2,9%. Já as despesas aumentaram 11,6%. Com isso, o deficit neste ano já chega a R$ 3 bilhões.

O balanço mostrou ainda que o Estado chegou a 48,71% da receita corrente líquida com gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% com gastos com pessoal, e próximo do limite máximo legal, de 49%.

A despesa com pessoal teve um aumento de 18,5%, enquanto os juros e encargos da dívida do Estado, que é dolarizada, subiram de R$ 3,3 bilhões para R$ 4 bilhões.

Além disso, em agosto, Minas Gerais perdeu o grau de investimento concedido pela agência de classificação de risco Moody's. O Estado caiu para a classificação “especulativa", situação que o dificulta para receber recursos de investidores.