De 132 pedidos de impeachment desde Collor, ação contra Dilma é 2ª aceita

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi o segundo aceito por um presidente da Câmara dos 132 feitos desde 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Melo (hoje senador pelo PTB de Alagoas) assumiu o cargo. Os dados são da Câmara.

Nesta quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que acolheu o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. 

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Os pedidos de impeachment podem ser feitos por qualquer cidadão. A análise do pedido cabe ao presidente da Câmara, que decide se aceita ou não o andamento do processo.

O presidente da Câmara também não acatou a tese de que a presidente poderia ser afastada por atos praticados no mandato anterior (2011 - 2014). Essa interpretação não é unânime entre juristas.

O ingresso da solicitação na Câmara foi feito no dia 1º de setembro de 1992. Outros dois pedidos feitos por Fernando Baptista Bolzonique e Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça foram apensados ao pedido que resultaria na aprovação do afastamento do então presidente pela Câmara em 29 de setembro daquele ano.

Mesmo assumindo um mandato-tampão de pouco mais de dois anos, Itamar Franco (morto em julho de 2011) teve quatro pedidos de impeachment feitos - todos arquivados.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi alvo de outros 17 pedidos de impeachment, sendo apenas um deles no primeiro mandato, entre 1995 e 1998. No mandato seguinte, o número saltou para 16.

Os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram 34 pedidos de andamento de processo. Ao contrário de FHC, as solicitações se concentraram no primeiro mandato, com 25 pedidos entre 2003 e 2006 – período em que o governo petista foi sacudido pelas denúncias do mensalão.

O governo Dilma foi o que mais registrou pedidos de impeachment: 48 desde 2011. Desses, 34 ocorreram somente este ano. Além do processo aceito nesta quarta-feira (2), outros seis pedidos ainda estão "em processamento", segundo planilha da Câmara.

Pedidos de impeachment

• Collor (1990-92): 29
• Itamar (1992-94): 4
• FHC - 1º mandato: (1995-98): 1
• FHC - 2º mandato (1999-2002): 16
• Lula - 1º mandato (2003-06): 25
• Lula - 2º mandato (2007-10): 9
• Dilma - 1º mandato (2011-14): 14
• Dilma - 2º mandato (2015): 34