Quais são as chances de Eduardo Cunha deixar a presidência da Câmara?

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escapou nesta quarta-feira (16) de uma oficial de Justiça que deveria notificá-lo sobre a abertura do processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara, mas as más notícias não cessaram com a "fuga". 

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com “fins ilícitos”, diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para “constranger e intimidar” parlamentares e réus em processos judiciais.

Com mais esse revés, uma pergunta ressurge com mais força: quais são as chances de Cunha não só deixar a presidência da Câmara, mas também de perder o mandato de deputado federal? 

A reportagem do UOL procurou juristas e especialistas para esclarecer como cunha ainda se sustenta e quais serão os passos a partir de agora para uma eventual saída de Cunha. Eles responderam a cinco perguntas:

1. Cunha pode ser afastado de suas funções da presidência da Câmara?
   
   Tecnicamente sim. Mas é uma decisão que precisa ser embasada em provas materiais da atuação de Cunha contra as investigações, que ainda não apareceram. Para juristas ouvidos pelo UOL, não há provas contundentes que liguem Cunha às manobras para impedir o andamento do processo de cassação. “Um afastamento do presidente da Câmara, tomada pela decisão isolada de um colegiado, seja na Câmara ou no Supremo, deve ser cercada da mesma cautela que se tem ao analisar as eventuais responsabilidades políticas e criminais da presidente da República. A gravidade da situação é a mesma”, afirma o jurista José Eduardo Rangel de Alckmin, ex-ministro do TSE (1996 a 2001). "A prova, nesse caso, tem que ser ostensiva”, disse
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2. Quem pode afastá-lo?
   
   Tanto o plenário da Câmara quanto o STF podem tomar essa decisão. Na Câmara, um pedido de afastamento tem que ser acolhido pela Mesa Diretora – presidida pelo próprio Cunha. No Supremo, depende de interpretação. O artigo 86 da Constituição, por exemplo, determina afastamento do cargo quando o presidente do Executivo vira réu em uma investigação. Como Cunha está constitucionalmente na linha sucessória, o artigo poderia ser aplicado a ele no caso de a denúncia ser acolhida pelo STF. Para o jurista e professor Antônio Augusto Mayer dos Santos, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, mesmo que recomende a caracterização da violação do decoro, a questão deve obedecer ao rito interno da Câmara. “O STF tem um volume bastante respeitável de decisões envolvendo parlamentares.” Segundo Santos, Cunha até poderia ser inserido num pedido de afastamento no Supremo por atuar mediante interposta pessoa (seus aliados no Conselho de Ética), mas seria uma alegação “subjetiva e polêmica”.
    
3. É possível que o deputado seja preso, como ocorreu com o senador Delcídio do Amaral em novembro?
   
   Parlamentares têm imunidade, mas podem ser presos em casos de flagrante delito criminal. Contra Amaral, pesava a acusação de integrar organização criminosa que atuou para impedir a delação premiada de um dos réus da Lava Jato, inclusive com o pagamento de propina e a oferta de fuga para o exterior. Contra Cunha não há a caracterização de que tenha atuado diretamente para impedir que seu processo fosse adiante, tanto no âmbito administrativo (Conselho de Ética da Câmara) quanto criminal (STF). Como lembra o advogado criminalista João Ibaixe Júnior, presidente do Centro de Estudos Avançados em Direito e Justiça, Cunha não é nem mesmo réu em nenhum processo, apesar dos indícios de atividade criminosa. “O controle ético é feito, no caso, pela própria Câmara”, pondera.
    
4. O STF pode cassar o mandato de Cunha, independentemente da decisão que a Câmara dos Deputados venha a tomar em relação ao caso?
   
   Não. Decisão de agosto de 2013 no âmbito dos processos da Operação Lava Jato determinou que cabe ao Congresso definir o destino de um parlamentar condenado, revisando decisão que estabelecia a perda automática de mandato após condenação transitada em julgado. Nesse caso, o deputado só poderia ter seu mandato cassado por decisão do plenário da Câmara. "Há uma tradição de [o STF] intervir apenas quando houver uma flagrante ou ostensiva violação do devido processo legal", afirma Antônio Augusto Mayer dos Santos.
    
5. O que é preciso para que Cunha seja cassado na Câmara?
   
   Em primeiro lugar, é preciso admitir um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética – decisão nesse sentido foi tomada na sessão desta terça-feira (15), dois meses após a denúncia ter sido protocolada. A partir do processo, Cunha ganha prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa – o prazo não conta no recesso ou em convocação extraordinária. O plenário do Conselho (23 deputados) deve votar o parecer do relator em 60 dias, contados a partir da denúncia (3 de novembro). O plenário tem duas sessões para aprovar ou não o parecer. São necessários 257 votos (maioria simples) para a cassação do mandato.