Cunha é notificado e tem dez dias para apresentar defesa ao Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a abertura de investigações contra ele pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O peemedebista agora terá dez dias, contados a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa ao conselho.

Após a apresentação da defesa, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), começa a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Na última quarta-feira (2), por 11 votos a 10, o Conselho de Ética decidiu dar continuidade ao processo contra o deputado.

Cunha é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar por supostamente ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras e por ter mentido a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.

O processo contra o presidente da Câmara foi instaurado em novembro, mas uma série de recursos e medidas protelatórias de aliados do deputado fez com que apenas cinco meses depois, no último dia 2, o prosseguimento da investigação fosse autorizado pelo conselho.

Naquela fase do processo, a comissão decide por meio do voto se há elementos suficientes na representação para passar à fase de investigação, quando deverá ser julgado se ele de fato cometeu irregularidades contra o decoro parlamentar.

O processo pode levar à cassação do mandato.

Funcionários do conselho já haviam tentado notificar o deputado na quinta-feira (3), mas ele disse que não receberia a notificação por estar em reunião, e agendou o ato para esta segunda-feira.

Réu no STF

O prosseguimento da ação no Conselho de Ética não foi o único revés contra Cunha na semana passada. Na quarta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação criminal contra o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha se tornou o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu com base nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões de dólares em propina ligada a dois contratos de navios-sonda da estatal. A defesa do deputado diz que não há provas de que ele tenha de fato recebido o dinheiro.

A ação da Procuradoria é um dos principais elementos utilizados na representação ao Conselho de Ética, feita pelos partidos PSOL e Rede, em outubro do ano passado.

Deputados da comissão acreditam que a abertura do processo pelo Supremo pode reforçar a ação contra Cunha no Conselho de Ética.

Já o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha na comissão, afirma que a abertura de processo não é prova de que seu cliente cometeu irregularidades, pois o caso ainda não foi julgado em definitivo pelo Supremo.

Nobre também afirma que o deputado não mentiu à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Segundo o advogado, Cunha possuiria trusts, e não contas. O trust é um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual, segundo Nobre, não é obrigatória sua declaração à Receita Federal.

A possibilidade de ter mentido à CPI e ocultado bens de declaração obrigatória é outro ponto da representação contra o peemedebista no Conselho de Ética.