Processo contra Cunha já gasta mais da metade do prazo sem passar da 1ª etapa

A representação no Conselho de Ética que pode levar à cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já gastou mais da metade de seu prazo final sem sequer conseguir avançar além da primeira etapa do processo.

Instaurada no dia 3 de novembro, a representação do PSOL e da Rede contra Cunha está na pauta do conselho há 49 dias úteis sem que haja uma definição sobre a chamada admissibilidade do processo.

Nesta primeira fase, o conselho vota se a investigação deve ou não continuar com base na denúncia apresentada à comissão. É a chamada admissibilidade do processo.

O prazo total previsto no Código de Ética para que o parecer do conselho com o resultado da investigação seja votado pelo plenário da Câmara é de 90 dias úteis, ou seja, 25 de abril.

A contagem dos dias úteis considera o calendário do Poder Legislativo, que entrou em recesso de 23 de dezembro a 2 de fevereiro. A contagem dos dias e do prazo foi confirmada por técnicos do Conselho de Ética.

Caso o processo alcance os 90 dias de prazo sem uma resolução, ele tranca a pauta da instância onde estiver parado até que seja votado.

Isso pode acontecer ainda no Conselho de Ética, se ainda não houver parecer sobre as denúncias, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se houver recursos da defesa contra o parecer do conselho, ou no plenário da Câmara, onde os deputados devem decidir se aprovam as conclusões da investigação do conselho e a punição sugerida ao deputado.

Eduardo Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras e de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.

Manobras

O processo regrediu duas vezes após recursos de aliados de Cunha conseguirem decisões favoráveis do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Os recursos, contra decisões do Conselho de Ética, são formalmente apresentados à Presidência da Câmara. Mas como Cunha não pode decidir sobre seu próprio processo, passa os recursos a Maranhão.

Da primeira vez, em dezembro, Maranhão afastou o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sob a alegação de que ele fazia parte do mesmo bloco partidário do partido de Cunha na comissão. A decisão foi tomada quando já era conhecido o parecer de Pinato a favor da continuidade do processo.

Em seguida, Maranhão determinou, na prática, a anulação da sessão em que foi aprovado o parecer do segundo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), também favorável à admissibilidade da ação contra o presidente da Câmara.

O argumento usado por aliados de Cunha no recurso é que deveria ter sido dado vista do processo antes da votação do parecer. O pedido de vista, se concedido, adiaria em dois dias a votação.

Maranhão tem dito que suas decisões seguiram o regimento interno da Câmara.

Além disso, aliados de Cunha têm apresentado sucessivos recursos durante as sessões da comissão pedindo o adiamento da discussão do parecer de Rogério.

Na sessão desta terça-feira (23), foram apresentados ao menos três requerimentos com este teor. Todos foram rejeitados pela maioria dos membros da comissão.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, tem afirmado que o atraso no processo se deve a erros do Conselho de Ética, que não seguiu o Regimento da Câmara na tramitação do processo.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), membro do Conselho de Ética, diz que o atraso se deve à influência de Cunha sobre os deputados aliados. “É um acinte. Nenhum processo na história [da comissão] teve tanta protelação”, afirma.

Cunha tem dito que não orienta outros deputados sobre como eles devem agir no Conselho de Ética.