Collor admite "relação inadequada" com Congresso no tempo de seu governo

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (sem partido) sabe bem o que é enfrentar pressão na principal cadeira do poder em Brasília. Em 1992, sofreu um processo de impeachment, aprovado pela Câmara, e renunciou no dia em que o Senado aprovaria sua saída definitiva do poder.

Collor retornou ao poder 14 anos depois, eleito para o Senado pelo Estado de Alagoas. O seu principal discurso desde então é a defesa do parlamentarismo no país. Para ele, o novo sistema evitaria crises políticas, como a que ele enfrentou e a que presidente Dilma Rousseff enfrenta hoje.

O ex-presidente também faz um mea culpa sobre sua postura a frente do Executivo nacional. "Um dos equívocos que cometi como presidente da República – potencializado pela caduquice, o anacronismo do sistema presidencialista a industrializar crises - foi o de ter tido com o Congresso Nacional uma relação inadequada”, disse o ex-presidente, em entrevista ao UOL por e-mail.

Collor sempre se colocou como vítima de um golpe parlamentar em 1992  – termo que chegou a usar durante sua campanha à reeleição para o Senado, em 2014.  “Foi um golpe parlamentar, não foi popular. Não vimos nenhum 'pé descalço', descamisado. O movimento das ruas foram todos orquestrados", afirmou o programa do dia 20 de agosto daquele ano.

Collor vê diferenças entre o governo dele de 1992 e o atual. “Assumi a presidência da República sob o modelo presidencialista de coalizão. Ao contrário da ampla esplanada de 39 ministérios dos tempos atuais, é de conhecimento de todo o país o esforço que empreendi e o empenho que empreguei para compor meu governo com apenas 12 ministros", lembrou.

Nas respostas enviadas, o senador não diz se é a favor ou contra o impeachment da presidente Dilma. Mas faz críticas ao governo dela, que, para ele, se sucedem de mandato em mandato por conta do sistema político brasileiro adotado.

“A raiz de nossas mazelas reside nesse presidencialismo de coalizão, que ainda suspira, Esse sistema é uma verdadeira fábrica de crises. O Executivo já não é capaz de executar a contento o que é preciso. O governo já não governa. O que vivemos hoje é o fenômeno da 'não governabilidade', já conceituado por Noberto Bobbio, respeitado escritor e pensador político italiano”, explicou.

Parlamentarismo, a solução

Desde que voltou ao Senado, em 2007, Collor defende que a solução para evitar crises é a adoção do parlamentarismo. Ele previu que crises semelhantes a enfrentada por ele aconteceriam novamente. Naquele ano, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) instituindo o sistema parlamentarista no Brasil.

“Eu cultivo a crença de que esse cenário político, sombrio e desacreditado, mudaria radicalmente com a adoção do parlamentarismo, que é uma forma eficiente e moderna de resgatarmos o relacionamento político para uma governança mais ágil, eficaz e dinâmica, tanto na administração pública como na superação das crises políticas”, afirmou.

A convicção de Collor vem desde o plebiscito de 1993, quando apresentou seu posicionamento já fora da Presidência da República. “Em 2007, no início do meu primeiro mandato de senador, apresentei a PEC 31, instituindo o parlamentarismo. Recordo-me ainda de 2013, após as manifestações de ruas ocorridas em todo o Brasil, quando voltei a defender, na tribuna do Senado, por duas vezes, a adoção do parlamentarismo. Ano passado, a PEC 32, da qual sou o primeiro signatário, começou a tramitar, ratificando a anterior”, explicou.

Para Collor, é preciso acabar com o que chama de “ditadura da supermaioria" e "estreitar as relações com a sociedade, sem essa tormenta constante entre Legislativo e Executivo.”

Collor diz que se houvesse o sistema parlamentarista de governo, “as manifestações populares de 2013 já teriam reverberado de outra forma.” “Quem sabe não chegou a hora de se tentar mudar o paradigma de uma autêntica reforma política, sem cair na velha tentação das costumeiras e oportunistas reformas eleitorais de ocasião?”, questionou.

O presidente diz que, diante da nova crise, "não há mais tempo a perder." "O parlamentarismo, além de proporcionar uma significativa redução do número de legendas, enseja no fortalecimento e na autenticidade das agremiações partidárias. Bom para o aperfeiçoamento democrático, ótimo para o país. É o que a experiência internacional também nos ensina”, pontuou.

Inocentado

Em 2007, quando chegou ao Senado, Collor fez um pronunciamento histórico, que durou três horas, onde chorou e falou sobre os "abusos" cometidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o esquema PC Farias e citou "atropelos" resultantes da falta de apoio que possuía no Congresso. 

Collor foi processado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou inocentado de todas as ações. A última delas, em abril de 2014  Em novo discurso no Senado, questionou: "quem me devolverá o que me foi tomado?"