Alvo de pedido de impeachment, Temer nega "pedaladas fiscais" e se diz "agredido"
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta quarta-feira (6) que não cometeu “pedaladas fiscais” ao assinar decretos orçamentários que servem de base para um pedido de impeachment feito contra ele e que se sentiu "agredido" com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o possível processo.
Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu uma liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente.
“Digo isso porque isso me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é que digam ‘Poxa, mas o Temer... errou tudo, que coisa feia’. Fica mal para mim”, afirmou o vice-presidente.
É a primeira vez que Michel Temer se pronuncia sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. O pedido de impeachment feito pelo advogado Mariel Marley Marra que tem como base decretos orçamentários assinados por Temer enquanto ele ocupava interinamente a presidência da República.
Segundo o advogado, os decretos de suplementação orçamentária, por não terem sido autorizados pelo Congresso Nacional, configurariam crime de responsabilidade. A argumentação é semelhante à utilizada pelo pedido de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
“Não houve nenhuma espécie de pedalada”, disse o vice-presidente nesta quarta. Ele negou que os decretos que assinou tenham configurado crime de responsabilidade: “Esses decretos estavam dentro da lei orçamentária. Estavam dentro da meta fiscal, não estavam fora da meta fiscal. Tanto que quando um deputado questionou essa matéria, o procurador do Tribunal de Contas da União, deu um parecer nesse sentido”.
Na terça-feira, Cunha disse que iria recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello e a classificou como “absurda” e “teratológica”, mas recuou na quarta e começou a tomar as medidas para a instauração do processo na Câmara.
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