Ex-líder da OAB vê infiltração política em críticas contra apoio a impeachment

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Ophir Cavalcante criticou o que chamou de possível "infiltração política" na entidade para tentar desqualificar a decisão do conselho federal -- tomada no dia 18 de março -- de apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um pedido de impedimento foi formulado pela entidade e entregue no último dia 28 à Câmara.

“Todas as vezes que os partidos políticos quiseram se infiltrar e influenciar na OAB foram rechaçados pela advocacia. Ela não admite essa interferência, essa postura de intervenção. Hoje, de certa forma, é o que parece vir a acontecer e não se admite essa postura de intervenção à nossa entidade”, disse Cavalcante.

A decisão da OAB de apoiar a saída de Dilma foi alvo de algumas críticas. No sábado, em entrevista ao UOL, o ex-presidente da entidade e autor do pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992, Marcelo Lavenère, criticou a decisão da ordem e disse que ela estava “no mesmo barco dos golpistas" e que impedir o mandato seria um “estupro à Constituição”.

Um manifesto assinado por 8.000 advogados, juristas e professores de direito também critica a decisão da Ordem. 

Sobre a decisão do conselho de apoiar o impeachment, Cavalcante ressaltou que ela foi democrática. “Ainda que não se concorde -- e o debate é admitido --, o que causa espécie é querer desqualificar a decisão da entidade que foi tomada por 26 das 27 delegações dos Estados, a partir de consultas feitas à base, através dos conselhos seccionais. Tachar isso de golpe é, na verdade, negar eficácia a todo o sistema de representatividade da instituição -- sistema esse que escolheu presidentes e conselhos federais durante toda nossa existência”, explicou.

Para ele, as críticas não vão reduzir o ímpeto da entidade em lutar pela saída da presidente Dilma. A entidade, cita ele, deve sempre se respaldar na “busca da probidade e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“A Ordem sempre teve uma postura de defesa da sociedade, da Constituição e, em todas as situações em que a cidadania é chamada, ela está presente. A OAB não vai, nem pode, se acovardar diante de qualquer batida de pé dos que estão no poder ou daqueles que estão falando em nome de quem esteja no poder, ainda que sejam advogados”, disse.

A OAB não vai, nem pode, se acovardar diante de qualquer batida de pé dos que estão no poder ou daqueles que estão falando em nome de quem esteja no poder, ainda que sejam advogados

O ex-presidente ainda deixou um recado contra possíveis tentativas de influência política na entidade. “De um modo geral, o advogado não concorda e repudia qualquer ato que pretenda introduzir na ordem agenda política partidária. A Ordem é independente, tem um papel histórico relevante na sociedade, é formada por advogados e advogadas conscientes do seu papel, do seu dever, não só com os clientes, mas em defesa da sociedade, que é uma missão constitucional que nos foi dada”, disse.

Outros questionamentos

Cavalcante ainda respondeu a outros questionamentos de advogados. Um deles é que a OAB não teria a mesma postura para cobrar a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu do STF (Supremo Tribunal Federal) na operação Lava Lato.

“OAB já se posicionou e já pediu a saída dele. Mas é evidente que isso implica uma correlação de forças em relação ao STF e ao próprio Parlamento. Não há um instituto que se possa vincular, via Ordem, para afastá-lo por quebra de decoro --que é a única forma de tirá-lo agora, a não ser por decisão judicial. A OAB não é MP [Ministério Público], nem integrante do poder Legislativo, portanto, temos limites. Infelizmente, o Legislativo não reage a esse pedido”, afirmou.

Outra questão é sobre os grampos supostamente ilegais que teriam sido feitos e divulgados por ordem do juiz Sérgio Moro.

“A OAB se posicionou a repudiar esse tipo de postura, que não está contemplada no Estado Democrático de Direito. Uma comissão foi constituída e que deve, em poucos dias, estar adotando providências de correição contra o juiz Moro e contra o procurador que pediu a quebra do sigilo para além daquilo que as investigações determinariam, incidindo em advogados que não eram investigados”, finalizou.