Lava Jato prende ex-senador Gim Argello suspeito de corrupção na CPI da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de Vitória de Pirro.

Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas.

Há dois mandados de prisão temporária contra dois assessores ligados a ele (Paulo César Roxo Ramos e Valério Neves Campos). George Argello Junior, filho do político, foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento).

Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Gim Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Jorge Afonso Argello, ou simplesmente Gim Argello, 54, era vice-presidente da comissão, que funcionou em 2014. Ele nega as acusações.

Segundo Delcídio, alguns membros da CPI obrigavam, por exemplo, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a jantar em Brasília toda segunda-feira para conversar com parlamentares, momento em que seria cobrado o "pedágio".

UTC diz que pagou propina de R$ 5 milhões

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), "foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)". O objetivo era evitar a convocação de empreiteiros nas CPI da Petrobras no Senado e da CPI mista da estatal.

Para o Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, "os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la".

Ainda segundo a MPF, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação premiada que Gim Argello o orientou como os R$ 5 milhões deveriam ser divididos:

• DEM do DF - R$ 1,7 milhão
• PR do DF - R$ 1 milhão
• PMN do DF - R$ 1,15 milhão
• PRTB do DF - R$ 1,15 milhão

Estes partidos, juntamente com o PTB de Gim Argello, formaram, em 2014, a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello foi candidato à reeleição. Ele obteve mais de 270 mil votos, mas não conseguiu um novo mandato.

Os repasses, de acordo com as investigações, foram feitos como doações legais de campanha e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em contrapartida, não houve a convocação de Ricardo Pessoa.

Ainda segundo o MPF, "não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos".

Dinheiro para paróquia

Segundo as investigações, a PF encontrou mensagens no celular do presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro, "relacionadas ao assunto Gim Argello". O empreiteiro já foi condenado a 16 anos de prisão na Operação Lava Jato e também decidiu fazer delação premiada.

Em mensagem do dia 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado), Léo Pinheiro solicitou que fosse feito pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária da paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF).

Nas mensagens, segundo o MPF, o pagamento à paróquia é associado a uma pessoa apelidada de "Alcoólico", que seria uma referência a Gim Argello, por conta do nome da bebida com o apelido do ex-senador.

Sempre de acordo com o MPF, Gim Argello é frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento das CPIs.

As investigações apontam que o pagamento de R$ 350 mil à paróquia foi efetivamente realizado e, em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas comissões parlamentares.

"Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores", afirma o MPF.

Outro Lado

Contatada pelo UOL, a empreiteira OAS afirmou em nota que "estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações."

O diretório do DEM no Distrito Federal afirmou que as "todas as doações recebidas em 2014 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O diretório nacional do PMN enviou uma nota publicada pelo site do partido em dezembro de 2015. No texto, a legenda afirma que "não conhece o senhor Gim Argello, não mantém ou manteve qualquer relação com ele, seja política, pessoal, comercial ou mesmo social; jamais travou com ele qualquer tipo de conversa sobre CPI, doações ou quaisquer outros temas".

O comunicado, porém, afirma que o PMN do DF "foi utilizado como meio para receber doações com destino certo" feitas pela UTC no valor de R$ 1.122.000,00. Desta quantia, R$ 335.000,00 foram doados à candidatura de Jaqueline Roriz à Câmara dos Deputados; R$ 537.000,00 foram à campanha de Joaquim Roriz Neto à Câmara dos Deputados; R$ 200.000,00 foram doados para o PRTB do DF (partido de Liliane Roriz, irmã de Jaqueline Roriz) e R$ 50.000,00 foram para Cátia Lúcia, candidata a deputada distrital.

"O PMN Nacional apoia integralmente as ações do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal, na apuração desses e de outros crimes contra o erário público e mantém a esperança de que este seja o início de um novo tempo para o nosso País, onde as quadrilhas especializadas em assaltar cofres públicos sejam desbaratadas e não mais se estabeleçam", completa a nota.

Procurado pela reportagem, o PR divulgou comunicado para declara que "a direção nacional do PR não interfere ou participa dos assuntos e decisões de campanha da legenda nos estados". "As doações e CNPJ das campanhas eleitorais estaduais não dizem respeito ao PR. Elas têm CNPJ e responsabilidade civil próprias", acrescenta o texto da legenda, que afirma não comentar "iniciativas ou decisões do Poder Judiciário".

O UOL procurou ainda o PRTB, mas partido disse que não iria se manifestar.

O UOL entrou em contato com a defesa do PTB e da UTC Engenharia, que ainda não divulgaram posição sobre o assunto.

O UOL não conseguiu contato com a defesa de Gim Argello nem com a paróquia São Pedro.

Mais sobre a operação

Os fatos investigados nesta fase da Lava Jato apuram a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Cem policiais federais cumpriram 21 ordens judiciais nesta etapa da Lava Jato, sendo 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva (Gim Argello), dois mandados de prisão temporária (os assessores dele) e quatro mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento), de acordo com a PF.

As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Taguatinga (região administrativa do Distrito Federal).

Vitória de Pirro remete a expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para Vitórias consideradas inúteis.