Justiça barra nomeação de primeira-dama como secretária em MG

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Michel Curi e Silva, concedeu liminar nesta quinta-feira (12) suspendendo a nomeação da mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, como secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. A primeira-dama é investigada pela PF (Polícia Federal) na Operação Acrônimo, que apura o pagamento de propinas para o petista, acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de lavagem de dinheiro e corrupção.

A mulher do governador foi nomeada em 28 de março para substituir o deputado estadual André Quintão Silva (PT), político ligado ao ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias. O pedido de suspensão da nomeação foi feito pelo bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“O que me deixou plenamente convencido a, neste primeiro momento, deferir o pedido liminar foi a sucessão e soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação hostilizada pelos autores, a saber: o fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do senhor governador, sua esposa, somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular”, afirmou o juiz em sua decisão.

“À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, disse o magistrado.

A primeira-dama é investigada na Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades na campanha do eleitoral de Pimentel em 2014.

A PF (Polícia Federal) suspeita que a primeira-dama seria sócia oculta da Pepper Interativa e que receberia comissões por meio dessa agência. A dona da Peper Danielle Fonteles fechou um acordo de delação premiada na Operação Acrônimo, que dever reforçar ainda mais as investigações.

O valor do pagamento por meio de contratos fictícios com a agência Pepper Interativa chegou a R$ 6 milhões. Esse dinheiro foi repassado à agência a pedido de Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

A assessoria do petista, porém, afirma que essa acusação se deve a fato ocorrido em 2010, antes, portanto, de Pimentel ocupar o cargo de ministro de Dilma. 

Outro lado

A assessoria de Pimentel afirmou nesta sexta-feira (13) que a AGE (Advocacia Geral do Estado) vai apresentar recurso contra a decisão da Justiça em determinar a suspensão da nomeação da primeira-dama como secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Por meio de nota, a assessoria do petista ainda afirmou que “causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão”.

Segundo a assessoria havia informado em nota na quinta-feira, a primeira-dama assumiu o cargo “por indicação do próprio ex-secretário, André Quintão, que reassumiu mandato na Assembleia Legislativa”.

“A indicação teve como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas da pasta, que já vinham sendo coordenadas em parceria com o Servas. Um dos campos de atuação conjunta entre a Secretaria do Trabalho e o Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social do Servas foram construídas com apoio do ex-secretário André Quintão”, diz a nota.

O texto ainda informa que “a mudança já estava planejada e aguardava apenas o retorno de Carolina Oliveira da licença-maternidade”.