PGR pede para STF arquivar inquérito contra Renan e Jucá em caso Odebrecht
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF o arquivamento de um inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por suspeita de favorecimento à Odebrecht em troca de R$ 5 milhões em propina.
O que aconteceu
Inquérito havia sido aberto em 2017, a partir de delação de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo eles, o pagamento teria sido feito com objetivo de obter aprovação de legislação favorável aos interesses do grupo.
PGR disse que elementos obtidos ao longo da investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona a "falta de perspectiva" de obtenção de novos elementos, considerando que os fatos narrados são de 2014.
Gonet cita ainda decisão de Toffoli que anulou provas de leniência da empresa e dos sistemas que seriam usados para registrar pagamentos de propinas. Portanto, explicou o PGR, esses dados não podem ser usados.
A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores.
Trecho de manifestação da PGR
Em nota, a defesa de Calheiros disse que "sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão pedir o fim das investigações". "Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?", questiona a nota assinada pelo advogado Luis Henrique Machado.
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