A primeira sessão da Câmara dos Deputados que poderia analisar projetos de lei após o afastamento da presidente Dilma Rousseff terminou sem votações e com gritos de protesto contra o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
Maranhão encerrou a sessão desta terça-feira (17) por volta das 19h. Ao perceberem que a sessão seria encerrada, deputados do PSDB e DEM começaram a gritar “fora, fora” em protesto contra Maranhão.
Os partidos defendem a saída dele do cargo e a abertura de novas eleições para a Presidência da Câmara. Maranhão assumiu o cargo após o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar do mandato o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No plenário, deputados do PT e do PCdoB puxaram gritos de “fora, Cunha” e “fora, Temer”, numa aparente tentativa de se contrapor ao protesto dos outros partidos.
Depois da sessão, Maranhão voltou a dizer que não vai renunciar. "Não há renúncia, nós temos que trabalhar pelo Brasil. A pauta está sobrestada, temos que encaminhar debates que resolvam as questões orçamentárias do Brasil", declarou.
O atual presidente da Câmara ganhou a antipatia dos partidos de oposição ao governo Dilma após emitir uma decisão administrativa que cancelava a sessão que aprovou o impeachment na Câmara, o que poderia fazer todo o processo retroceder. A decisão foi ignorada pelo Senado e posteriormente Maranhão revogou a própria medida.
A sessão desta terça-feira ocorreu num clima de indefinição política na Câmara após o afastamento da presidente Dilma. O governo do presidente interino, Michel Temer, ainda não indicou qual deputado será o líder do governo, cargo fundamental para orientar as bancadas de apoio à gestão Temer.
Também não estavam na pauta projetos de lei enviados pelo governo interino. As votações na Câmara estão travadas por quatro medidas provisórias, ainda do governo Dilma Rousseff, que impedem a análise de novos projetos de lei.
Críticas ao presidente em exercício
A sessão, que começou às 14h, foi marcada pelo debate sobre a legitimidade de Maranhão ocupar a Presidência da Câmara.
Antigo líder da oposição ao governo Dilma, Miguel Haddad (PSDB-SP) afirmou que a decisão de Maranhão de cancelar a votação do impeachment gerou crise de confiança entre os deputados. “A partir do momento em que revogou o impeachment, o presidente [Maranhão] se torna impedido, perdendo a confiança da Casa. Não há mais como conduzir os trabalhos após a medida adotada sobre o processo do impeachment”, afirmou.
Coube à antiga base governista a defesa de Maranhão. O líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), classificou como golpe a tentativa de afastamento do presidente interino da Câmara. “O presidente interino está respaldado pela legislação vigente e pelo Regimento da Casa. Se há um presidente afastado, cabe ao vice assumir essa função e dirigir a Casa. Não é a vontade de A ou B, é o Regimento da Casa que impõe esta realidade”, declarou.
O clima da sessão esquentou quando o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), acusou Maranhão de ser controlado por Eduardo Cunha. “Temos um presidente afastado que, por via de terceiros, continua governando e mandando na Câmara dos Deputados”, disse Avelino.
O líder do DEM chamou de “ilegítima” a interinidade de Maranhão. “Tenho uma questão de ordem a fazer, mas como posso me dirigir ao senhor, se o senhor é instrumento do presidente afastado Eduardo Cunha?”, indagou Avelino, dirigindo-se a Maranhão.
A afirmação foi recebida com gritos do PT e do PCdoB. O líder do PT, Afonso Florence (BA), acusou o DEM de dar sustentação a Cunha e, agora, renegá-lo.
Foi o que disse também o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), que cobrou a cassação de Eduardo Cunha como única forma de permitir uma nova eleição para a Presidência da Câmara. Para Valente, Maranhão não pode ser considerado ilegítimo depois de ter sido eleito vice-presidente.
“O PSOL não apoiou Waldir Maranhão: 438 deputados desta Casa, mais do que os que votaram em Eduardo Cunha, o elegeram. Quem pariu Mateus, que o embale”, disse Valente. Ele afirmou que o PSOL não vai aceitar manobras ilegais para retirar o atual presidente em exercício.
PSDB e PPS rejeitaram a vinculação a Eduardo Cunha. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que o partido não apoiou a eleição de Cunha, mas sim o candidato do PSB, Júlio Delgado (MG).
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltou que o partido acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha, documento que, segundo ele reforçou, não teve a assinatura do PT.
(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)
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