Deputados do RS derrubam regras de gastos e aprovam 'calamidade' até 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça (14) um projeto de decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas fiscais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos por causa das enchentes dos últimos dias. A sessão foi realizada por videoconferência.
O que aconteceu
A proposta coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até 30 de junho de 2026. O texto foi enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia na última sexta (10) e tramitou em regime de urgência.
O texto foi aprovado com 53 votos — só Thiago Duarte (União Brasil) se absteve, embora tenha se manifestado a favor em seguida. Vários deputados tiveram problemas para acessar a sessão devido a falhas de internet. O quórum mínimo para votação era de 16 deputados e a proposta precisava do apoio de metade dos presentes para ser aprovada. No total, a Casa reúne 55 deputados (e o presidente não votou).
Também está prevista a possível extensão do estado de calamidade mediante novo pedido do governador. Caso isso aconteça, caberá à Assembleia avaliar se a medida deve ser prorrogada.
Outros dois textos foram aprovados hoje à tarde pelos deputados gaúchos. Um muda o regimento da Casa para que sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam acontecer de forma virtual ou híbrida. O outro autoriza o governador a "suspender, interromper ou prorrogar" os prazos em curso para validade de certidões e de concursos.
O que significa estado de calamidade
O estado de calamidade pública é previsto pela Constituição Federal. Nessa situação, as autoridades ficam momentaneamente autorizadas a adotar medidas extraordinárias — como realizar processos simplificados para contratações e flexibilizar regras fiscais. O dispositivo foi usado na pandemia de covid-19, por exemplo.
2026 é ano eleitoral. Devem ocorrer eleições para deputados estaduais e federais, além de governadores, senadores e presidente da República. Leite está em segundo mandato, não poderá disputar o comando do Estado mais uma vez e quase foi o candidato tucano à presidência da república em 2022.
Segundo o governo gaúcho, o objetivo do projeto de decreto aprovado hoje é "viabilizar o funcionamento do Estado". "Atenuar os efeitos negativos da catástrofe ocorrida para a economia" é outro fator apontado por Leite no texto da justificativa.
O governador já havia decretado calamidade pública por meio de decreto no dia 1º. O texto de Leite determinou que órgãos e repartições estaduais prestassem apoio à população impactada pelas cheias, em esforços coordenados pela Defesa Civil. A medida tem validade de 180 dias e é voltada para ações do Executivo.
Agora, deputados estaduais aprovaram proposta focada em questão fiscal. Outras instâncias governamentais já reconheceram calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são exemplos.
Atividades suspensas por causa das enchentes
A Assembleia e a Câmara Municipal de Porto Alegre suspenderam as sessões na semana passada por causa da cheia que atingiu Porto Alegre. Deputados voltaram para suas bases eleitorais para ajudar nos esforços. No caso dos vereadores, a interrupção foi atribuída à "necessidade do racionamento de água e energia".
As duas casas ficam em áreas atingidas por alagamentos. A sede da Assembleia está no Centro Histórico de Porto Alegre, inundado desde o fim da semana passada. Já a Câmara fica na orla do Guaíba, que teve a maior cheia já registrada.
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) realiza na quarta (15) a primeira sessão após nove dias de trabalhos interrompidos. Ainda não há pauta definida, mas a expectativa é que os vereadores discutam a situação da cidade. O térreo da sede da Câmara segue alagado.
Alerta de aumento do nível do rio
Enchentes já desalojaram uma a cada 20 pessoas no Rio Grande do Sul, conforme dados da Defesa Civil estadual. Cidades inteiras ficaram debaixo d'água. Quase 80 mil pessoas estão em abrigos. O número de mortes passou dos 140 — e superou o total de óbitos por desastres de 1991 a 2022.
A cota do Guaíba voltou a ultrapassar a marca dos cinco metros na tarde de segunda (13). A informações são da Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestruturas) e ANA (Agência Nacional de Águas). A Defesa Civil prevê que o nível da água deve passar os 5,5 metros — o maior da história. As chuvas e o vento forte provocam a subida — nesta terça, o Guaíba registrou ondas.
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a isenção, por seis meses, do pagamento pelo uso de água e esgoto. A medida vale para as pessoas que tiveram as casas alagadas e estão cadastradas na tarifa social.
O governo federal sugeriu suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Os juros também deixariam de ser aplicados sobre a dívida nesse período. A expectativa é que a medida libere R$ 11 bilhões no orçamento estadual, que poderão ser investidos na reconstrução. As mudanças serão encaminhadas por meio de projeto de lei complementar ao Congresso
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