Trusts não precisam ser declarados, diz testemunha de Cunha no Conselho de Ética

O professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo) José de Tadeu de Chiara disse nesta terça-feira (17) que trusts criados no exterior não precisam ser declarados ao fisco brasileiro. A declaração foi feita durante seu depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisa o processo por quebra de decoro do deputado federal afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Por tudo o que nós já falamos é impossível o trust ser passível de qualquer declaração no país”, afirmou José Tadeu, que foi arrolado como testemunha de defesa de Cunha.

O argumento de que trustes firmados fora do país não precisam ser declarados ao fisco brasileiro é a base da defesa de Cunha, que é acusado de ter mentido durante seu depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, o parlamentar disse que não tinha contas no exterior, mas documentos repassados por autoridades suíças indicam que Cunha possuía contas fora do país.

Para a PGR (Procuradoria Geral da República), parte dos recursos mantidos por Cunha e sua família em contas fora do país teria origem no pagamento de propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Cunha nega as irregularidades. 

Em entrevistas, Cunha disse que não mentiu sobre a propriedade de contas no exterior. Segundo o deputado, ele não é proprietário de contas, mas de um trust do qual ele seria apenas o beneficiário. José Tadeu explicou que pela legislação brasileira, não havia necessidade de Cunha declarar à Receita Federal e ao Banco Central que ele era beneficiário de um trust fora do país.

“É um contrato pessoal. Ainda que quem alguém o organize e tenha a qualidade de beneficiário (do truste), ele não tem nada a declarar. Por que? Porque ele não tem a titularidade”, disse José Tadeu. “Como alguém vai declarar a quantidade em uma conta que ele não tem disponibilidade ou titularidade?”, afirmou.

José de Tadeu é a última testemunha de defesa convocada por Cunha. Na próxima quinta-feira (19), ele mesmo deverá comparecer ao Conselho de Ética para fazer sua defesa final no processo. Será a primeira vez que Cunha retornará à Câmara desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu seu mandato e o afastou da Presidência da Câmara. A decisão do STF atendeu a um pedido da PGR, que acusou Cunha de usar o cargo para obstruir investigações conduzidas pela Operação Lava Jato e pelo Conselho de Ética da Câmara.