"Estamos em tempos excepcionais", diz Moro ao defender prisões preventivas

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, defendeu nesta terça-feira (4), em São Paulo, o recurso a prisões preventivas como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais", justificou. "Mas mesmo essa excepcionalidade tem sido citada, nos casos que a comporta, dentro dos marcos legais. De maneira nenhuma eu defendo qualquer excepcionalidade em relação à inobservância da lei”, afirmou.

O uso das prisões preventivas de acusados na Lava Jato tem sido muito criticado por advogados e alguns juristas, porque feriria o princípio de presunção de inocência.

Um dos casos polêmicos foi o recente pedido de prisão provisória, depois convertido em prisão preventiva, de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa, entre outras, de "indicativo de supressão e ocultação de material probatório", segundo Moro.

Outra decisão do juiz muito contestada foi a de decretar a prisão provisória de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma e Lula, detido quando estava em um hospital acompanhando a mulher, que iria ser operada. A prisão foi revogada por Moro horas depois.

Moro falou para um público formado por juízes federais, no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Delação é a "cereja do bolo"

O juiz defendeu também o expediente da colaboração premiada de acusados, igualmente criticado por advogados e alguns juristas.

Para Moro, a colaboração premiada tem sido muito importante no avanço das investigações da Lava Jato, com foco em desvios de recursos de contratos da Petrobras, mas disse que não são o elemento mais importante. "Ela é a cereja do bolo", comparou, dizendo que são na verdade confirmações de provas já reunidas.

Moro também se posicionou a favor da manutenção da lei que determina a prisão de condenados em segunda instância, que será julgada nesta quarta-feira (5) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Acredito que o Supremo vai mantê-la", disse.

O juiz, entretanto, rejeitou a proposta de revisão da lei que trata de abuso de autoridade, defendida no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos nomes citados em delações no âmbito da Lava Jato como beneficiário de desvios.

Para Moro, reações como essa são "uma situação com a qual temos de nos preocupar".

Ele voltou a se dizer favorável ao projeto de 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal e com apoio popular. "O Legislativo pode não aceitar uma ou outra, mas elas têm um valor intrínseco", opinou.

Moro lembrou também da Operação Mãos Limpas, nos anos de 1990, cujos resultados práticos têm sido contestados hoje, porque não teria reduzido a corrupção na Itália, e defendeu-a.

Ele citou, fazendo um paralelo com a situação brasileira, que houve uma movimentação de parlamentares à época para criar manobras de modo a salvar esquemas e evitar condenações.

Segundo o juiz, entretanto, algo melhorou no sistema italiano após a operação, mas reconheceu ser "frustrante, porque foi uma perda de oportunidade".

Para Moro, a corrupção continuará em toda a parte, mas sua redução a níveis menos relevantes dependeria de uma ação conjunta de todas as instituições brasileiras, com o apoio da sociedade civil.

"Corrupção sistêmica é inconsistente com democracia", resumiu, dizendo que temos hoje uma "democracia degenerada".

"In Moro We Trust"

Na manhã desta terça-feira, do lado de fora do auditório onde discursavam Moro e participantes do painel sobre corrupção e lavagem de dinheiro, na esquina da rua Haddock Lobo com a alameda Jaú, nos Jardins, bairro rico de São Paulo, um grupo com menos de dez manifestantes, praticamente todas mulheres, faz barulho em apoio ao juiz e à Lava Jato.

Cantam canções de protesto e bradam contra a corrupção e o PT, enroladas na bandeira brasileira e portando um equipamento de som portátil que irradia bom som. "Ele [Moro] precisa ser apoiado. A Lava Jato é pelo bem do Brasil", diz Carmen Lutti, 65, uma das integrantes do grupo, que se intitula Ativistas Independentes, porque não se vincula a nenhum partido. "Não foi o PSDB que deu pra gente esse som, não", avisa Carmen, apontando para o equipamento, que toca agora o hino nacional. "A gente mesma que trouxe, não temos ligação com nenhum partido."

Os Ativistas Independentes somam mais ou menos 100 pessoas e dispõem de grupo no WhatsApp, por onde trocam informações e agenda de eventos importantes. Todos os integrantes estão de olho também em páginas na internet de movimentos que compartilham um sentimento geral contra a corrupção e um tanto quanto anti-PT. "Eu acho que já estou abaixo da classe média depois de 13 anos de PT", reclama Carmen Lutti, sem perder o bom humor. "Olê, olê, olê, olê, fomos pra rua e derrubamos o PT", canta a mulher, também autora de alguns dos brados que animam o grupo.

Aposentadas ou desempregadas, têm disponibilidade para estar presentes em momentos que julgam cruciais para a vida do país. Dizem se manifestar pelo menos duas vezes por semana, sempre paramentadas de verde e amarelo e também portando estandartes, como "Sou + Moro" e "Janaina do Brasil", com as fotos do juiz e da advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT).

"Corruptos, vocês não têm choro; vocês estão na mão do Sergio Moro", cantam, com convicção e fé.

A aposentada Neusa Oliveira, 72, diz que quer "ver o Brasil livre da corrupção". "Deveríamos ter o mesmo pé de igualdade entre os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] e o cidadão comum", defende. Para Neusa, existe hoje um complicador do ponto de vista jurídico que "desfavorece o pobre". "Se a pessoa não tem dinheiro, ela não tem acesso a outras instâncias da Justiça. E os juízes relegam a ação do pobre [a um plano inferior], consideram que o pobre é só um atrapalhador", critica.

Carmen, Neusa e os demais manifestantes confiam em Moro, em mudanças na política e na Justiça que beneficiem todos os brasileiros. E logo mais, no fim da tarde desta terça, estarão na frente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para defender a lei que permite a prisão de um condenado em segunda instância.

"Na juventude, lutei por mim, fui de esquerda. Na idade adulta, lutei pelos meus filhos. E agora luto pelos meus netos", posiciona-se Carmen, para gritar em seguida no microfone: "Moooooooro! Moooooro!".