Moro revoga prisão de ex-ministro Guido Mantega na Lava Jato

Horas depois da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) na manhã desta quinta-feira (22) pela PF (Polícia Federal), o juiz Sergio Moro mandou soltá-lo. Mantega foi liberado pela PF no início da tarde.

Em seu despacho, Moro diz considerar que Mantega não oferece riscos para a “colheita das provas” procuradas pela operação e também considerou o fato de que Mantega acompanhava sua mulher, que sofre de câncer e estava no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde seria submetida a uma cirurgia.

Mantega foi preso pela PF na 34ª fase da Operação Lava Jato na saída do hospital. “Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento”, disse Moro no despacho.

A decisão de revogar a prisão foi tomada pelo juiz sem consultar o MPF (Ministério Público Federal) ou a PF.

Moro diz que as autoridades responsáveis pela Lava Jato não sabiam que a mulher de Mantega seria submetida a cirurgia nesta quinta-feira.

“Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste juízo. Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no hospital", afirmou Moro na decisão.

Mantega estava em um hospital no momento da detenção e foi alvo de um mandado de prisão temporária assinado por Moro. A prisão feita no hospital foi alvo de forte repercussão entre petistas, que criticam a falta de "humanidade" das circunstâncias. "Se isso é verdade [que foi preso no centro cirúrgico do hospital], qualquer tese de humanitarismo foi jogada no lixo porque o Guido é um homem que foi ministro da Fazenda, que tem residência fixa. As pessoas poderiam tratá-lo como se trata todo ser humano", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Ele não estava no centro cirúrgico [quando foi feita a abordagem]. Não houve entrada de hospital, nem no centro cirúrgico", disse o delegado da PF responsável pela operação, Igor Romário de Paula.

Investigações

Segundo as investigações, em 2012, o então ministro Mantega atuou diretamente junto ao empresário Eike Batista, à época dono da empresa OSX que havia sido contratada pela Petrobras, para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partidos políticos aliados do governo relativas às eleições de 2010. Em depoimento, Eike declarou que recebeu pedido do ex-ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT. 

Mantega comandou o ministério entre 2006 e 2014, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele também foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A prisão temporária é decretada em casos específicos e prorrogável por igual período caso comprovada sua necessidade

A nova fase, batizada de Arquivo X, cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.

Inicialmente, a PF foi até a casa de Mantega no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, mas o ex-ministro não estava no local. Ele se encontrava no Einstein, na zona sul da cidade, onde acompanhava a mulher, que seria operada. 

Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava Jato disse que foi "uma infeliz coincidência" o ex-ministro ter sido preso no mesmo dia em que sua mulher seria operada.

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, a prisão de Mantega tem "o objetivo de permitir que a força-tarefa e o Ministério Público analisem todos os elementos de prova colhidos na data de hoje e tomem o depoimento de todos os envolvidos para formar um juízo com mais evidência e prova em relação a um eventual pedido de prisão preventiva".

Consórcio não tinha experiência

Além do ex-ministro, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX são alvos desta fase. Segundo a PF, são investigados fatos relacionados à contratação por parte da Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

De acordo com as investigações, o Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX) firmou com a Petrobras um contrato no valor de US$ 922 milhões (R$ 2,96 bilhões em valores atuais) muito embora não possuísse experiência, estrutura ou preparo para tanto.

Para conseguir isso, diz nota da PF, os seguintes expedientes foram utilizados: "fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal".

Eike diz que pagou R$ 5 milhões ao PT

Em nota, o Ministério Público Federal do Paraná diz que Eike, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento e declarou que, em 2012, recebeu pedido de Mantega para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

Para realizar o pagamento, Eike disse que firmou um contrato falso com uma empresa ligada ao ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que foram presos pela Lava Jato em outra fase. "Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013, foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários."

De acordo com a PF, o nome Arquivo X é uma referência ao grupo empresarial de Eike Batista, que tem como marca a colocação e repetição do "X" nos nomes de suas companhias.

No começo do ano, um fundo de Abu Dhabi comprou parte das empresas de Eike, incluindo ações da OSX. O brasileiro, porém, manteve 11,77% das ações da companhia.

Outros pagamentos

Ainda segundo MPF-PR, cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para a João Augusto Henriques, ex-funcionário da Petrobras e que seria operador financeiro ligado ao PMDB. "Há indicativos de que o operador atuava em benefício do PMDB na Petrobras", disse Lima.

Ainda de acordo com o MPF, também foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore para a Tecna/Isolux utilizando um contrato falso. Para os investigadores, o beneficiário desses recursos era o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, já preso pela Lava Jato.

Mantega na Zelotes

Mantega já havia sido alvo de um mandado de condução coercitiva da Polícia Federal em maio como parte da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Antes de assumir a Fazenda, Mantega foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministro do Planejamento no governo Lula, de quem tinha sido assessor econômico no período anterior à chegada do PT no Palácio do Planalto.

Outro lado

À "Folha", Marcelo Leonardo, advogado da empresa Mendes Júnior, disse que "a empresa estava em negociação de acordo de leniência e delação premiada e foi surpreendida com a operação de hoje já que ela envolve fatos que fazem parte do escopo da colaboração".

Ele acusa os procuradores de terem usado informações fornecidas pela empresa sem o acordo estar fechado.

José Roberto Batochio, advogado de Guido Mantega, afirmou que a prisão foi "absolutamente desnecessária". Procurado pelo UOL no início da tarde, ele ainda não comentou o alvará de soltura.

Os responsáveis pela OSX, por sua vez, não foram localizados. O UOL tentou ligar por diversas vezes para o diretor financeiro e de relação com os investidores, Mauro Abreu, em número informado no site da empresa. Ninguém atendeu as chamadas.