Justiça decide que deputados votarão se Pimentel vira réu na Acrônimo

A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), composta pelos 15 magistrados mais antigos da corte, por 8 votos a 6, decidiu nesta quarta-feira (5) que o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) só poderá ser processado e tornar-se réu na ação em que é acusado de corrupção, após aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O quórum para aceitar que Pimentel vire réu, por acusações na operação Acrônimo, de corrupção no período de em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é qualificado. Ou seja, tem de ser aprovado por dois terços da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que tem 77 deputados estaduais.

A decisão do STJ atende ao pedido da defesa do governador. "A defesa sempre acreditou que a última palavra sobre o direito é do Poder Judiciário", afirmou nesta quarta-feira (5) o advogado Eugênio Pacelli.

Os deputados estaduais serão notificados oficialmente pela corte e terão que decidir se abrirão processo contra o petista. Caso a ação prossiga, a denúncia volta a ser julgada pela corte especial do STJ.