UOL Confere: Governo Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias

O governo Michel Temer (PMDB) publicou anúncios de página inteira nos jornais de 29 de dezembro com uma propaganda sobre seus feitos nos 120 dias contados desde sua posse efetiva, em 31 de agosto, quando o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um site oficial também foi criado para divulgar a propaganda na internet. A reportagem do UOL conferiu o material e encontrou distorções nos dados econômicos apresentados pela gestão peemedebista. Esta apuração é parte de uma iniciativa do UOL de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem). 

O anúncio fala em "quatro meses de trabalho intenso" e inclui uma lista de 40 itens que o governo chama de "algumas de muitas medidas que já se tornaram realidade". Na relação, aparecem ações, como a redução de ministérios e o reajuste do valor do Bolsa Família, mas também tópicos genéricos como "moralização das nomeações nas estatais" e situações que não dependem exclusivamente do governo, como a variação da cotação do dólar.

Além disso, há iniciativas controversas e que geraram críticas e contestações, como a imposição do limite de gastos públicos por 20 anos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, que ainda não passa de uma proposta.

Confira abaixo o que o governo disse sobre dados econômicos e contas públicas e os fatos que a reportagem do UOL apurou.

- Repatriação de capital: Medida que tornou possível trazer para o país R$ 46 bilhões em impostos que foram aplicados para o desenvolvimento do país e repassados para Estados e municípios

CERTO: O governo tem razão ao dizer que trouxe R$ 46 bilhões em impostos ao permitir a repatriação de capitais. O valor é o divulgado pela Receita Federal. Aprovada por Dilma, a lei da repatriação foi alterada pelo Congresso no governo Temer. Com a mudança, foi reaberto o prazo para repatriação e regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior.

- Reforma administrativa: já foram extintos 14.200 funções e cargos comissionados

EXAGERADO: O governo Temer aprovou uma lei em outubro que converte 10.462 cargos de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, em funções comissionadas do Poder Executivo. "Na medida em que forem extintos os cargos", diz a norma, o Poder Executivo fica "autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos". Ou seja, a lei prevê a extinção de cargos, mas também a abertura de funções na mesma quantidade.

Questionado pela reportagem, o próprio governo federal, em sua resposta, tratou a medida como conversão, e não como extinção. "Houve a conversão de 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados", afirmou em nota enviada ao UOL.

Em seu site, o Ministério do Planejamento informou, em 29 de dezembro, que até então 7.734 DAS já haviam sido transformados em FCPE, "cerca de 70% do estabelecido na lei". "O percentual restante será transformado à medida que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas", disse a pasta.

No mesmo texto, o Planejamento anunciou uma reforma administrativa que prevê o corte de 4.689 cargos comissionados e funções de confiança, mas com conclusão prevista para julho de 2017. Na resposta à reportagem, o governo disse que estes 4.689 cargos e funções foram extintos.

- Recuperação das grandes empresas estatais brasileiras e valorização de suas ações, como a Petrobras (114%), Eletrobras (237%), Banco do Brasil (98%)

EXAGERADO: O governo sobrevalorizou a alta das ações das empresas. Entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, véspera da divulgação da propaganda do governo Temer, houve de fato valorização de ações de estatais, mas com uma variação muito menor que a divulgada.

Na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a ação Petrobras ON (PETR3.SA) passou de R$ 14,74 para R$ 16,98, uma elevação de 15,2%. A ação Petrobras PN (PETR4.SA) valorizou-se 15%: de R$ 12,85 para R$ 14,78. 

Os papéis Eletrobras ON (ELET3.SA) subiram pouco: somente 0,93%. As ações Eletrobras PNB (ELET6.SA) caíram 8,35%. No caso do Banco do Brasil, houve alta nos papéis, mas de 19,3%.

Se o parâmetro for a Bolsa de Valores de Nova York (EUA), a valorização dos papéis das estatais brasileiras comercializados por lá também foi inferior à propagandeada pelo governo brasileiro.

A ação Petrobras DRC (PBR) subiu 13% entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, índice ligeiramente superior ao do outro papel da estatal comercializado em Nova York, Petrobras ADR (PBRa), com alta de 12,9%.

Os papéis Eletrobras PNB (EBR) se mantiveram praticamente estáveis (0,44%), e as ações Eletrobras ADR (EBRb) caíram 1,6%. As ações do Banco do Brasil em Nova York (BDORY) se valorizaram 17,6%.

Em nota enviada à reportagem, o governo disse que "os dados divulgados são resultados de medidas adotadas pelo governo federal" e admitiu que usou o período de um ano, e não o de 120 dias, como referência. "Empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil se valorizaram na atual gestão, o que contribuiu para que, no período de um ano, o valor de mercado e as ações das empresas subissem substancialmente. Isso se verificou com as novas gestões de empresas a partir das nomeações feitas pelo novo governo e com as valorizações que o mercado fez a partir da possibilidade de um novo governo."

- Saldo positivo de US$ 45 bilhões no comércio exterior até a terceira semana de dezembro

ERRADO: A propaganda refere-se aos 120 dias de governo efetivo, mas o valor citado pelo governo abrange o período de janeiro até a terceira semana de dezembro.

De acordo com os dados oficiais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no último quadrimestre do ano (setembro a dezembro), período que abrange os quatro meses do governo definitivo de Temer, o saldo da balança comercial brasileira foi bem mais baixo, de US$ 15,3 bilhões, um valor 20% inferior ao saldo de US$ 19,1 bilhões obtido no segundo quadrimestre (maio a agosto).

Em resposta à reportagem, o governo afirmou que o saldo citado na propaganda refere-se, de fato, ao ano todo de 2016, mas alegou que "Michel Temer comandou o país desde 12 de maio", data em que Dilma foi afastada temporariamente. "Portanto, [Temer governou] na maior parte do período mencionado", acrescentou a nota.

- Diminuição do Risco Brasil

ERRADO: Em 31 de agosto, quando Temer assumiu efetivamente o governo, o Risco Brasil, medido pela agência J.P. Morgan, era de 309 pontos, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No fim de dezembro, ele atingiu os 325 pontos. Ou seja, estava mais alto.

- Queda do valor do dólar

ERRADO: A cotação do dólar passou de R$ 3,22 em 31 de agosto para R$ 3,28 em 28 de dezembro. Portanto, o valor da moeda norte-americana subiu no período de 120 dias.

A respeito dos dois pontos acima, o governo também alegou que usou como referência o período de um ano. "O mercado reagiu positivamente à nova gestão, demonstrando confiança nas medidas de austeridade fiscal adotadas. Indicadores como o Risco Brasil e cotação do dólar são voláteis, mas no ano a trajetória de queda do Risco Brasil e a cotação do dólar coincidem com a evolução do processo de impeachment e efetivação do novo governo", disse a assessoria de Temer.

"A credibilidade restaurada da moeda e da confiança no país contribuíram para valorizar o real, a partir da percepção de maior responsabilidade do governo federal no controle de contas e no ajuste fiscal. Discurso que sempre foi associado ao novo presidente, desde o lançamento do documento 'Uma Ponte para o Futuro'. A identificação com esses valores e a nova equipe econômica alinhada com esses postulados foram fundamentais para esses números", afirmou em nota.

- Renegociação das dívidas estaduais

EXAGERADO: O governo aprovou uma lei que trata das dívidas estaduais, mas Temer decidiu vetar mudanças feitas pela Câmara. Segundo o peemedebista, as modificações aprovadas pelos deputados federais, que retiraram as contrapartidas exigidas dos Estados, tornaram a medida "mais ou menos inútil". De acordo com ele, o governo terá negociar com cada Estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer.

"Puro marketing"

Na avaliação do economista Paulo Feldmann, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), "o governo não tem nada para comemorar". "Os números da economia são muito ruins: 60 milhões de brasileiros e 4 milhões de empresas estão inadimplentes. Isso nunca aconteceu no país."

Para Feldmann, o governo Temer ainda não combateu o que de fato traria benefício para a economia e a população: o desemprego. "Não fez até agora absolutamente nada, e o desemprego está aumentando."

O Brasil encerrou 2016 com cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativa ao período entre setembro e novembro. Por isso, o economista define a lista de supostas realizações do governo Temer como "puro marketing".

Ele critica especialmente o fato de o governo incluir a suposta queda da cotação do dólar como feito, dizendo ser "uma enganação criminosa". Para ele, o dólar deveria estar cotado, na verdade, num patamar muito acima, na casa dos R$ 4,5, R$ 5. "O real está sobrevalorizado", diz.

A valorização das ações de empresas estatais, relacionada como reflexo positivo do novo governo, também é criticada pelo professor. "É outra medida mentirosa. A valorização das ações não tem nenhuma repercussão maior que ajuda a economia brasileira."

Soluções e riscos

O que poderia, então, favorecer efetivamente a retomada?

O professor cita duas formas de fazer: aumentar o consumo e elevar o investimento. "Mas não aconteceu nenhuma das duas, porque não há crédito."

Para Feldmann, a saída está em o governo obrigar empresas a renegociarem dívidas de consumidores, alongando prazos dos débitos, e os bancos voltarem, até de forma compulsória, a conceder mais empréstimos. "Essa é uma medida que seria fundamental."

O economista defende uma intervenção rápida do governo, porque o país, em sua visão, estaria na "iminência de ter uma quebradeira geral". "E isso seria catastrófico."

Feldmann, entretanto, minimiza a culpa do governo Temer na situação geral da economia e a debita na conta do governo da presidente Dilma Rousseff, afastada definitivamente do cargo em 31 de agosto de 2016, no segundo ano do seu segundo mandato.

"A principal responsável pela crise se chama Dilma. Cometeu erros gravíssimos principalmente em 2014, quando, para ganhar a eleição, concedeu desonerações fiscais a múltiplos setores."

O resultado, segundo ele, foi que a arrecadação desabou, e o país registrou o primeiro deficit fiscal em mais de 20 anos, sombra que se projeta até os dias de hoje.

UOL Confere

O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.