Moro nega pedido de Lula para ouvir advogado que fez acusações contra juiz e MP

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, negou nesta terça-feira (29) o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o advogado Rodrigo Tacla Durán prestasse depoimento como testemunha de defesa nesta quarta (30). Durán trabalhou para a Odebrecht e acusou um amigo de Moro de intervir em um possível acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), o que o magistrado chamou de acusação falsa.

O pedido foi feito dentro do processo em que Lula é acusado de ter recebido propina milionária da Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula em São Paulo -- a entidade nunca se instalou no local. A defesa do ex-presidente já classificou a suposta transação como um "delírio acusatório". Lula vai depor a Moro no dia 13 e tem feito duros ataques à Lava Jato nos últimos dias. (saiba mais sobre o caso abaixo).

Em seu despacho rejeitando a solicitação, Moro diz que a defesa de Lula deveria ter pedido o depoimento com mais antecedência, já que Durán está fora do Brasil. O juiz lembra também que o advogado é "acusado de lavagem de dinheiro de cerca de dezoito milhões de dólares, teve a sua prisão preventiva decretada por este Juízo, fugiu, mesmo antes da decretação da prisão, e está refugiado no exterior."

"A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas", afirmou o magistrado.

Não tem este julgador qualquer óbice a que sejam apuradas as mentirosas e fantasiosas afirmações extra-autos do foragido Rodrigo Tacla Duran. Mas não cabe fazê-lo nestes autos por motivos meramente protelatórios e duvidosos.

Sergio Moro

Em entrevista à "Folha de S. Paulo", o ex-advogado da Odebrecht também acusou a empreiteira de ter mentido para os procuradores da Lava Jato e fraudado documentos para esconder pagamentos ilegais. Durán tentou fazer uma delação premiada, sem sucesso --ele afirma não ter aceitado as condições da força-tarefa. Em nota divulgada domingo, o MPF-PR disse que, "durante as negociações, Rodrigo Tacla Durán revelou-se incompatível com os requisitos legais para a celebração do acordo, motivo pelo qual o MPF encerrou as negociações."

No pedido a Moro, a defesa de Lula diz que "não está a fazer qualquer juízo de valor" sobre as declarações de Durán, mas busca "o esclarecimento da verdade dos fatos que, pelo já adiantado, têm, sim, repercussão na prova e no desfecho da presente ação penal."

"Aliás, o único aspecto dessas intrigantes e inusitadas revelações de Tacla Durán que interessa ao requerente é a investigação sobre fatos reais que possam influir na decisão desta ação penal e tão somente estes. Quanto aos demais reflexos, penais ou administrativos, eventualmente relativos a alusões feitas às autoridades e terceiros, reafirme-se, desde logo, não têm lugar no âmbito desta persecução penal. É a verdade real que se busca, exclusivamente", afirmam os defensores do ex-presidente.

Em seu despacho, Moro diz que, "apesar de Rodrigo Tacla Durán ter, pelo menos em cognição sumária, prestado serviços de lavagem de dinheiro ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, não há pela defesa qualquer demonstração de que ele teria participado especificamente dos crimes que constituem objeto específico da denúncia".

Durán é réu na Lava Jato e teve a prisão decretada por Moro em novembro do ano passado, quando chegou a ser preso na Espanha, mas depois foi liberado. O Brasil pediu sua extradição, o que foi negado pelas autoridades espanholas, já que o advogado tem dupla cidadania. 

Amigo foi advogado de procurador

O amigo de Moro citado por Durán é o advogado Carlos Zucolotto Junior, que defendeu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em uma ação trabalhista. Segundo a "Folha", a mulher de Moro, Rosângela Wolff Moro, já foi sócia do escritório de Zucolotto.

A defesa de Lula anexou ao pedido de depoimento de Durán um documento assinado por Zucolotto, datado do último dia 24, no qual comunica à Justiça que não faz mais parte da defesa de Santos Lima, "com efeitos retroativos a 2008". No documento, Zucolotto diz que não é mais sócio do defensor do procurador, Vicente Paula Santos, desde aquele ano. Em nota divulgada no domingo, a força-tarefa da Lava Jato disse que nenhum de seus membros "possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional" com Zucolotto.

Para os advogados do ex-presidente, estas informações são relevantes para o processo porque "tocam a idoneidade e a legalidade de processos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht--e também de outros processos de colaboração premiada--, (que acusam o requerente [Lula] em seus depoimentos recompensados) e, ainda, tratam de recursos supostamente relacionados ao chamado 'setor de operações estruturadas' do grupo, pedra angular e estrutural de toda a acusação posta nesta persecução penal".

Assinam o pedido a Moro os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.

Entenda a acusação contra Lula

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) acusa Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, o ex-presidente teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci --também réu na ação, junto com Marcelo Odebrecht e outras cinco pessoas. 

O MPF afirma que parte do dinheiro foi usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões). A denúncia diz ainda que a propina também foi usada para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB. O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados.