Moro nega transferência de Eduardo Cunha para prisão no Distrito Federal

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, negou nesta quinta-feira (31) a transferência do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma prisão no Distrito Federal. Cunha está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde outubro de 2016 por ordem de Moro.

O juiz autorizou o ex-presidente da Câmara a participar de audiência de interrogatório em Brasília no dia 22 de setembro, mas disse que não há motivo para uma transferência definitiva.

"Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", escreveu o juiz em seu despacho.

A transferência foi pedida ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável por processos da Lava Jato na JFDF (Justiça Federal do Distrito Federal), que a encaminhou a Moro, já que o magistrado do Paraná foi quem decretou a detenção de Cunha.

Os advogados do ex-deputado citaram o fato de Cunha responder a seis processos no STF (Supremo Tribunal Federal), sediado em Brasília, e dois na JFDF, como argumento para pedir a mudança. Também disseram que a família do político mora no Rio de Janeiro e que, "evidentemente", o deslocamento para Brasília "é mais acessível do que para a cidade de Pinhais, no Paraná", onde o ex-presidente da Câmara está preso. "Some-se a isso o fato de que a família de Eduardo Cunha já morou muitos anos em Brasília e isso facilitaria a logística de seu deslocamento", afirmaram os defensores.

A defesa de Cunha mencionou ainda que está sediada em Brasília, o que obriga os advogados a viajarem com frequência a Pinhais, "gerando custos adicionais desnecessários". Para os advogados, a transferência "aprimoraria o direito de defesa" do ex-deputado federal.

"Assim sendo, em homenagem ao princípio da dignidade humana e ao direito do custodiado de ter contato com sua família é que se requer a transferência do ora requerente para complexo prisional localizado no Distrito Federal e, portanto, mais acessível a seus familiares", afirmaram os advogados Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior e Larissa Lopes Bezerra.

Delação de Funaro

O pedido de transferência foi feito no dia 22 de agosto, em paralelo ao que aparenta ser a reta final da tramitação do acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que deve citar Cunha e outros pesos-pesados do PMDB --inclusive o presidente Michel Temer. A expectativa é de que o ministro Edson Fachin, do STF, valide o acordo até semana que vem. Isso permitiria ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer uma denúncia com base no conteúdo da colaboração de Funaro.

No começo de julho, em meio às negociações de seu acordo de delação, Funaro foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, para a carceragem da Polícia Federal na capital do país.

Cunha também vinha negociando, pelo menos até o mês passado, uma colaboração premiada. Em março, o ex-presidente da Câmara foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os delitos têm relação com um esquema de corrupção na Petrobras, por meio do qual o político é acusado de ter recebido US$ 1,5 milhão.