Ministro do STF diz que Senado pode rever afastamento de Aécio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (27) que o Senado pode revogar a decisão da 1ª Turma do Supremo de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo o ministro, como cabe ao Senado se pronunciar no caso de prisão em flagrante de parlamentar, este poder também poderia ser usado para se manifestar sobre as medidas impostas a Aécio.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, afirmou Marco Aurélio, que é relator do processo contra o senador.

Marco Aurélio votou contra o afastamento de Aécio do cargo, assim como o ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor das medidas contra o senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A decisão de negar o pedido de prisão foi unânime.

A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Para o ministro, a obrigação do recolhimento noturno pode ser comparada à uma ordem de prisão.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher a casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, disse Marco Aurélio.

O ministro Luiz Fux disse esperar que o Senado mantenha a decisão do Supremo. "O cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito", afirmou.

Fux, no entanto, não quis comentar se o Senado poderia rever a decisão sobre o afastamento ou sobre o recolhimento noturno de Aécio.

"Vai depender muito da interpretação que eles [os senadores] derem. Por exemplo, se o recolhimento à noite pode ser uma prisão noturna. Vamos aguardar para poder depois julgar", disse o ministro.

O Senado ainda não foi notificado da decisão da 1ª Turma e ainda não há definição sobre se irá acatar a decisão do Supremo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o afastamento de senadores não está previsto na Constituição, mas não adiantou como o tema será tratado. 

Entenda o caso

Os ministros da 1ª Turma do STF decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. O senador foi gravado por executivos da JBS negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF.

A investigação

Aécio passou a ser investigado a partir da delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria aponta que o senador teria pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar seus advogados de defesa em casos relacionados à Operação Lava Jato.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

O que diz Aécio

Desde o início das investigações, Aécio tem negado todas as acusações contra ele. Seu advogado, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, à época da denúncia que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da acusação apresentada pela PGR e disse ver uma “inexplicável pressa” da Procuradoria em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trata do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, recusada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio. O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.