Impedido de sair do Brasil desde 2010, Maluf mantém passaporte diplomático

Embora não possa viajar sem autorização judicial, o deputado federal preso Paulo Maluf (PP-SP) mantém passaporte diplomático, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores. Maluf é procurado pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) desde março de 2010 e seria preso se saísse do Brasil.

Nesta quarta-feira (20), no entanto, Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinar o início do cumprimento da pena do deputado por um processo no país – ele foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvios na Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a legislação, todo parlamentar com mandato e em exercício, além de dependentes que indicarem, tem direito a um passaporte diplomático. Os pedidos dos documentos são encaminhados pela Segunda Secretaria da Câmara ao Ministério das Relações Exteriores, que é o responsável pela aprovação, emissão, validade e pelo cancelamento dos mesmos. Os passaportes podem ser usados pelos membros do Congresso e seus dependentes tanto em viagens de missão oficial quanto de turismo ou estudo.

Porém, Maluf não pode utilizar o documento sem autorização expressa da Justiça sob o risco de ser preso pela Interpol. Isso porque ele consta na lista de difusão vermelha da entidade – que publica nomes de pessoas consideradas como foragidas – após pedidos de prisão da Justiça dos Estados Unidos e da França. Embora a maior parte da lista de procurados seja pública e possa ser consultada no portal da Interpol, o nome de Maluf permanece visível apenas para funcionários classificados da Polícia Federal. Maluf não pode ser preso pelo governo brasileiro pelos pedidos da Interpol porque a legislação não permite a extradição de cidadãos natos.

O passaporte diplomático de Maluf foi emitido em 27 de maio de 2015 e é válido até 31 de julho de 2019. A mulher do deputado, Sylvia, também conta com o documento. Segundo apurado pelo UOL, o Itamaraty buscou cancelar os passaportes, mas teve de mantê-los por ordem judicial.

Procurada pela reportagem diante da confirmação do ministério, a assessoria de Maluf negou que ele possua o documento.

Homônimo de Maluf quase foi barrado pela PF

Segundo relato de uma fonte da Polícia Federal ao UOL, neste ano, um homônimo de Paulo Maluf – sem o sobrenome Salim, como o político – quase foi barrado ao tentar viajar para o exterior. Ao passar pelo posto da corporação no aeroporto, o sistema de alerta de procurados da Interpol foi acionado. No entanto, o agente percebeu que não se tratava do deputado paulistano, mas de um homem com o mesmo nome e o liberou para embarcar no avião.

Maluf foi condenado pela Justiça norte-americana porque parte de recursos supostamente desviados de obras de São Paulo realizadas quando era prefeito da cidade teria passado por um banco de Nova York. O destino do dinheiro ilegal seria paraísos fiscais como a ilha de Jersey, localizada entre França e Inglaterra.

A Procuradoria-Geral da República orça os desvios em R$ 550 milhões – as obras foram orçadas em R$ 800 milhões – sendo que, do montante, a prefeitura de São Paulo conseguiu recuperar aproximadamente R$ 9 milhões em 2013. O governo busca repatriar mais valores em Jersey sob posse de uma empresa na qual Maluf tem sociedade, mas o deputado nega qualquer controle sobre o dinheiro.

A segunda condenação internacional de Maluf partiu da Justiça francesa por lavagem de dinheiro também por suspeitas de superfaturamento em obras em São Paulo. Sylvia e um dos filhos do casal foram condenados no mesmo processo.

Segundo o entendimento da França, Maluf depositou recursos de propinas em duas contas bancárias no país no nome de Sylvia. Cerca de R$ 100 mil ainda foram apreendidos em um quarto de hotel de alto luxo no qual o casal Maluf estava hospedado quando o deputado foi detido na França em 2003. A defesa nega quaisquer irregularidades e recorre das decisões.

Passaportes cancelados

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os passaportes diplomáticos do deputado federal cassado por mentir aos colegas na Câmara e preso na operação Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus dependentes foram cancelados. O processo foi comunicado à Mesa Diretora da Câmara em 30 de agosto de 2016.

O mesmo aconteceu com o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso em regime semiaberto em Brasília e cuja permissão para trabalhar na Câmara foi revogada pela Justiça em 23 de novembro deste ano após ser flagrado tentando entrar no presídio com queijo e biscoito escondidos na cueca. Segundo a pasta, o passaporte diplomático dele foi cancelado em 11 de abril deste ano.