"Instrumentos jurídicos" tentam paralisar o país, diz Temer

Em evento na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, na noite desta quarta-feira (14), o presidente Michel Temer (MDB) criticou o que classificou de tentativas que tentam “paralisar o país”.

Embora sem ter feito referência direta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, com quem suas divergências vieram a público nas últimas semanas, Temer afirmou que há uma oposição política “feroz” que muitas vezes tenta “impedir que o Brasil cresça”, inclusive se utilizando de “instrumentos jurídicos”.

O presidente ainda criticou o uso de “instrumentos políticos” e “afirmações infundadas”.

“Houvesse paralisado o país, nós não estaríamos comemorando a assinatura deste ato no dia de hoje”, disse ainda o presidente. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), Temer assinou nesta quarta o decreto que regulamenta a lei do RenovaBio, que incentiva a produção de etanol e biodiesel, durante o seminário “Abertura de Safra Cana 2018-19”.

Em seu discurso, o presidente mencionou iniciativas da sua gestão, como a intervenção militar no Rio de Janeiro, e afirmou que seu governo teve uma “produção extraordinária”.

“Vejam que nós não estamos de um governo de quatro anos, de oito anos. Estamos falando de um governo de 1 ano e 10 meses”, disse Temer, que afirmou ainda ter estabelecido uma “relativa harmonia” entre municípios e Estados brasileiros.

Temer é investigado em um inquérito que apura irregularidades na edição de um decreto que alterou regras do setor portuário.

No último dia 5, veio a público a informação de que o ministro Barroso ordenou a quebra do sigilo bancário de Temer, por conta da investigação.

Na semana passada, Barroso determinou que fosse investigado um suposto vazamento para a defesa do presidente Michel Temer de informações sobre a quebra do sigilo bancário do presidente. A defesa do presidente negou qualquer irregularidade e afirmou que as informações foram retiradas do site do STF.

As divergências entre o Palácio do Planalto, de onde despacham Temer e seus auxiliares mais próximos, e o ministro Barroso vêm ganhando força nos últimos dias.

Na segunda (12), Barroso restringiu o indulto natalino decretado por Temer em dezembro do ano passado. O ministro da Secretaria de Governo e responsável pela articulação do governo, Carlos Marun, criticou a ação de Barroso e ameaçou se licenciar do cargo e voltar à Câmara dos Deputados apenas para protocolar um pedido de impeachment contra o magistrado.

Nesta quarta (14),  Barroso afirmou que "elogio ou crítica" não fazem diferença quando se sabe estar cumprindo "a missão da vida da gente", sem fazer referência direta a Marun.

Investigação sobre decreto dos portos

Conversas telefônicas interceptadas durante as investigações da delação da JBS indicam a atuação do ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures para conseguir inserir num decreto do presidente a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos publicado por Temer.

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos, entre o presidente e Loures, interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2017, no âmbito das investigações da delação da JBS. O assessor estava grampeado.

Na conversa Rocha Loures tentava saber sobre a assinatura do decreto, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. O presidente assinou o documento no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O inquérito apura se os fatos investigados podem ter configurado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em respostas à Polícia Federal, Temer afirmou que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina em seu nome.