Marun critica Barroso e diz que ministro tem motivação política junto ao PT

Ao atacar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso em restringir o indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer (MDB), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, elevou o tom das críticas e afirmou que Barroso tem "motivação político-partidária" junto ao PT (Partido dos Trabalhadores).

Na tarde desta terça-feira (13), Marun concedeu entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre o tema.

Ontem, o ministro do STF determinou que condenados por corrupção não podem se beneficiar da medida e autorizou a libertação de presos por crimes de menor gravidade impondo mais restrições do que o texto original de Temer.

No despacho, Barroso também fez duras críticas às concessões previstas pelo presidente. O ministro do STF afirmou que o indulto carecia de "legitimidade" e foi feito contra a vontade da sociedade brasileira.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ficará responsável pelo recurso contra as restrições de Barroso no indulto natalino. 

Para Marun, Barroso tomou tais atitudes com motivações político-partidárias. Como justificativa, citou o fato de Barroso ter sido indicado ao Supremo pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, ter sido advogado do italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua por terrorismo e assassinato na Itália –, e não ter tido atitude tão rígida ao analisar indultos natalinos “semelhantes” decretados por Dilma.

Barroso concedeu, por exemplo, indulto ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão.

“Foi tornado ministro do Supremo pela presidente Dilma, do Partido dos Trabalhadores. Os senhores sabem que o PT não queria a extradição do terrorista Cesare Battisti. Lá chegando ele [no STF] trabalha em cima de indulto decretado pela presidente Dilma, que é muito semelhante ao decretado pelo presidente Temer. [...] [Barroso tomou] Decisão completamente diferente da que tomou em relação à decisão de Dilma. Isso sim me dá motivos para desconfiar de motivação político-partidária”, atacou o ministro.

Marun lembrou que indulto natalino de Dilma beneficiou José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, todos filiados do PT. Na coletiva, questionou quais seriam os condenados por corrupção que seriam beneficiados pela medida de Temer e afirmou não conhecer nenhum.

A reportagem do UOL procurou o gabinete do ministro do Supremo para comentar as críticas de Marun, mas não conseguiu contato. 

Pedido de impeachment

Na coletiva, Marun informou avaliar entrar com pedido de impeachment contra Barroso por crime de responsabilidade. Para tanto, afirmou considerar se licenciar da Secretaria de Governo para protocolar a ação como deputado federal. Qualquer parlamentar pode protocolar tal pedido ao Senado, cujo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), julga a abertura ou não do processo na Casa.

Marun negou ter o aval ou ter sequer consultado Temer sobre o assunto.

O ministro da Secretaria de Governo negou haver uma disputa entre Executivo e Judiciário e que o STF deve ser palco somente de disputas jurídicas, jamais políticas. Ele negou ainda que o possível pedido de impeachment seja uma “retaliação” ou “ameaça”.

Isso porque, na última semana, o Palácio do Planalto já vinha se estranhando com Barroso. Além de limitar o indulto de natal, este é relator do inquérito dos portos na Corte – que investiga suposto benefício a empresas do setor por decreto de Temer em troca de propina – e determinou a quebra de sigilo do presidente.

Temer afirmou que divulgará os extratos bancários à imprensa, mas até o momento não o fez. Embora não tenha recorrido da decisão, a defesa do emedebista questionou a atitude de Barroso.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, apresentou argumentos jurídicos e constitucionais para criticar a atuação de Barroso. Segundo o ministro, o magistrado "invadiu competência exclusiva" do presidente da República determinada pela Constituição ao mudar as regras do indulto, antecipou o mérito da questão e subtraiu a prerrogativa do plenário do Supremo em julgar o caso.

Para Jardim, não cabe juízo de valor do Judiciário no caso e precedentes do próprio tribunal entenderam que o conteúdo de indultos é prerrogativa estritamente da Presidência. 

(*Colaborou Gustavo Maia, de Brasília)