Barroso autoriza à defesa de Temer acesso à decisão sobre quebra de sigilo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo*

  • MARIVALDO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

    13.mar.2018 - Presidente Michel Temer (MDB) participa de evento da Associação Comercial de São Paulo

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Em despacho datado de ontem (12) e tornado público nesta terça-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a defesa de Michel Temer (MDB) a ter acesso à decisão que permitiu a quebra do sigilo bancário do presidente no inquérito referente ao "decreto dos portos".

Para argumentar sua decisão, o ministro invocou a Súmula Vinculante nº 14, do STF, que diz que é um "direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova (...) que digam respeito ao exercício do direito de defesa".

Apesar da autorização, Barroso estabeleceu que a defesa de Temer só poderá ter acesso ao teor do documento "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas". Isto é, quando todas as provas coletadas via determinação judicial entrarem no processo.

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Temer é investigado em um inquérito que apura irregularidades na edição de um decreto que alterou regras do setor portuário.

A defesa solicitou acesso às informações do inquérito --principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida sob segredo de justiça.

A decisão do ministro não esclarece se todos os documentos relativos a esse inquérito serão entregues.

Barroso também enviou uma cópia do pedido de defesa para a Polícia Federal, responsável pela investigação.

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Quebra de sigilo

Temer é o primeiro presidente da história do país a ter seus dados bancários abertos após decisão judicial. A informação de que Barroso ordenou a quebra do sigilo bancário de Temer referente ao período entre janeiro de 2013 a junho de 2017 veio a público no dia 5 de março.

No mesmo dia, em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente pediria seus extratos bancários ao Banco Central e que daria à imprensa "total acesso" aos dados.

Na terça-feira (6), Barroso determinou que fosse investigado um suposto vazamento para a defesa do presidente Michel Temer de informações sobre a quebra do sigilo bancário do presidente. A defesa do presidente negou qualquer irregularidade e afirmou que as informações foram retiradas do site do STF.

Além de determinar a quebra de sigilo bancário de Temer, Barroso estendeu a decisão a outros envolvidos no inquérito, entre eles o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures. O ministro ainda mandou quebrar os sigilos telefônico e telemático de Loures, decisão que foi informada ao Palácio do Planalto, onde o ex-assessor trabalhava. "Todas as informações estão sendo providenciadas e serão enviadas tão logo o levantamento seja concluído", respondeu o Planalto nesta terça, em nota.

Entenda a investigação

Conversas telefônicas interceptadas durante as investigações da delação da JBS indicam a atuação do ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures para conseguir inserir num decreto do presidente a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos publicado por Temer.

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos, entre o presidente e Loures, interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2017, no âmbito das investigações da delação da JBS. O assessor estava grampeado.

Na conversa Rocha Loures tentava saber sobre a assinatura do decreto, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. O presidente assinou o documento no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O inquérito apura se os fatos investigados podem ter configurado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em respostas à Polícia Federal, Temer afirmou que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina em seu nome.

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*Com Estadão Conteúdo

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