Lava Jato denuncia Cabral por fraudes em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária

O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que já acumula cem anos de prisão em condenações no âmbito da Lava Jato. Segundo a nova acusação, divulgada nesta terça-feira (17), o político teria cometido crime de corrupção passiva ao supostamente aceitar promessa de propina de R$ 1 milhão oriunda de fraudes em contratos da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

Atualmente, Cabral é réu em 22 ações penais da Lava Jato, tanto no Rio (7ª Vara Federal Criminal) quanto em Curitiba (13ª Vara Federal Criminal, do juiz Sérgio Moro). Se a Justiça acolher a nova denúncia, será o 23º processo contra o ex-governador em âmbito federal.

Além do emedebista, preso desde novembro de 2016 e atualmente encarcerado no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste carioca, outras 25 pessoas foram denunciadas à 7ª Vara, do juiz Marcelo Bretas.

A acusação é resultante do trabalho da Operação Pão Nosso, desencadeada pela força-tarefa da Lava Jato e realizada pela Polícia Federal no mês passado. De acordo com a força-tarefa da Lava, os crimes cometidos pelo grupo são: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As informações reveladas pela Operação Pão Nosso resultaram em duas denúncias. Na primeira, são acusados Cabral, o ex-secretário da Seap Cesar Rubens, o ex-secretário de Estado de Governo Wilson Carlos, os operadores financeiros Ary Filho e Sérgio Castro de Oliveira, e outros 14 investigados. A segunda, por sua vez, diz respeito a empresários e laranjas que teriam participado do esquema.

"O esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, afirmaram os procuradores do MPF.

Investigações

Na versão da força-tarefa, as investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos com trabalhos de padaria.

A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro --já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo, mas a empresa fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na secretaria era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de porcentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.

Segundo o MPF, Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, ofereceu vantagens indevidas ao ex-governador em benefício de empresas associadas à entidade comercial estadual.

Além das 23 denúncias do MPF, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), na semana passada, contra o ex-governador e a mulher, Adriana Ancelmo, por peculato. 

Nesta ação, ambos são acusados de usarem helicópteros do governo estadual em 2.501 viagens pessoais, sendo 2.281 vezes por Cabral e mais 220 vezes por Adriana.