Fachin nega julgamento presencial no STF de recurso para soltura de Lula

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (4) a realização de julgamento presencial, e não virtual, de um recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho em que negou o pedido, Fachin disse que não há razão para aceitar o pedido "tal como formulado". 

A defesa de Lula entrou com o pedido na quinta (30), dizendo que a "controvérsia ultrapassa os interesses" do ex-presidente, já que pode mudar o atual entendimento do Supremo que permite o início da execução de uma pena após a condenação em segunda instância.

A defesa citou dados de um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicado este mês, segundo o qual quase 25% dos presos brasileiros -- cerca de 150 mil pessoas -- estão cumprindo pena de forma provisória após condenação.

O recurso em questão entrou na pauta de julgamento virtual do STF para a semana entre os dias 7 e 13 de setembro. Por este método de julgamento, os ministros lançam seus votos diretamente no sistema do Supremo e podem julgar os casos de qualquer lugar e em qualquer horário.

No recurso, os advogados de Lula pedem que o ex-presidente possa ficar em liberdade até que o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual ele foi condenado em segunda instância, passe por todas as esferas da Justiça. Se isso não for aceito, a defesa quer que o STF autorize Lula a ficar solto até o julgamento do recurso no STJ que pede sua absolvição no processo.

Há ainda um terceiro pedido, caso os dois primeiros sejam negados, para que Lula aguarde em liberdade o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o entendimento do STF que permite o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância.

Lula está preso desde abril por causa da condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados a ele. Os advogados buscam reverter a condenação e tirar o ex-presidente da prisão com recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF.

A condenação em segunda instância levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a barrar, na madrugada de sexta (31) para sábado (1º), a candidatura de Lula nas eleições deste ano. O PT anunciou que o ex-presidente vai recorrer da decisão ao STF.

Até ter sua candidatura barrada, Lula liderou as pesquisas de intenção de voto em que seu nome foi apresentado aos entrevistados. Sem Lula, o líder é Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O provável substituto de Lula é seu vice na chapa, o ex-ministro Fernando Haddad (PT). A coligação formada por PT, PCdoB e Pros tem até o dia 11 para registrar um novo candidato.