Comissões atrasadas e Previdência: Congresso volta após 11 dias de feriadão

Após ficar 11 dias sem atividades devido ao Carnaval, o Congresso finalmente poderá dar andamento à proposta de reforma da Previdência nesta semana, além de avançar em outras pautas da agenda legislativa. Os trabalhos estão parados desde o dia 28 de fevereiro, quando os parlamentares voltaram para suas bases eleitorais.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência foi entregue em 20 de fevereiro e desde então não avançou. Na quarta-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ir a um encontro com senadores para explicar e debater pontos da reforma e também discutir o pacto federativo (divisão do quadro tributário nos estados).

Além do recesso provocado pelo Carnaval, líderes da Câmara relataram ao UOL que enfrentam dificuldades em conversas com o governo devido à falta de uma base definida, o que complica a negociação política.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá que lidar com o dia a dia real do Congresso, após uma sequência de polêmicas nas redes sociais nos últimos dias, como a reprodução de um vídeo obsceno e a declaração de que a democracia só existe se as Forças Armadas quiserem.

Avanço da reforma depende de comissão

O primeiro passo para a tramitação da reforma da Previdência é sua discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina se a proposta está ou não dentro da legalidade. O problema é que, desde o início da legislatura, em 1º de fevereiro, a Câmara ainda não nomeou os membros das 25 comissões permanentes que conduzem os trabalhos dos deputados. 

Por esses grupos, de variados temas como Constituição e Justiça, Finanças, Saúde e Meio Ambiente, por exemplo, tramitam os projetos. Como elas ainda não estão definidas, nenhuma proposta começou a tramitar neste ano. Neste período, uma das únicas ações foi a criação da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher, na sexta-feira (8).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende instalar a CCJ na quarta-feira (13) e as demais comissões até o final da semana. "Eu estou marcando para quarta-feira a instalação da CCJ. A partir de segunda, os líderes começam a indicar [nomes] e eu espero que na quarta a gente consiga instalar [a comissão]", disse.

Quem fica com cada comissão

De acordo com a líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o acordo é para que a presidência da CCJ fique com Felipe Franceschini (PSL-PR) e a vice com Bia Kicis (PSL-DF).

O desafio de Maia é acomodar todos os 12 partidos que o apoiaram à reeleição na Presidência da Câmara nas comissões, uma vez que elas são alvo de disputa entre as siglas.

A segunda comissão considerada a mais importante da Casa, de Finanças e Tributação, ficará com o MDB. A chefia deste grupo era pleiteada pelo PSL desde quando o partido anunciou apoio à reeleição de Maia, em janeiro.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao UOL, antes do Carnaval, que já estava definido que a CFT não ficaria com seu partido. Apesar disso, na sexta-feira, Maia afirmou que a CFT é pleiteada pelo PSL, mas "está mais para o MDB".

"A gente espera instalar todas [nesta semana], mas com certeza Finanças, CCJ, Educação, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Segurança Pública. São as que estão entre as 12 primeiras pedidas. Independentemente de qualquer acordo, elas podem ser instaladas já que os dois blocos que me apoiaram [na reeleição à Presidência] têm as 12 primeiras pedidas e a gente poderia instalá-las", disse.

CPI de Brumadinho e audiência com Moro

Também na agenda desta semana, o Senado deve definir se a CPI de Brumadinho continuará na Casa ou será expandida para uma comissão mista, junto aos deputados. A questão passa por um conflito com os parlamentares mineiros, que pleiteiam os trabalhos conjuntos entre as duas Casas para centralizar as investigações e dar mais representatividade.

Outro evento aguardado para este mês é a ida do ministro da Justiça, Sergio Moro, à Comissão de Constituição e Justiça, marcada para dia 23. A iniciativa partiu do senador Lasier Martins (Pode-RS), com a finalidade de conhecer as metas e diretrizes da pasta de Moro.

*Colaborou Téo Takar, do UOL em São Paulo