Lava Jato: STF manda soltar ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje revogar a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Bendine está preso desde julho de 2017, por ordem do ex-juiz Sergio Moro, que na época era responsável pelos processo da Operação Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba.

Em 2018, o agora ministro da Justiça e da Segurança Pública o condenou a 11 de prisão na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em processo no qual foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou Bendine para assumir a presidência da Petrobras em substituição a Graça Foster. Ele deixou o cargo em maio de 2016. O executivo também havia presidido o Banco do Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão da Segunda Turma do STF foi definida por um placar de três votos a dois.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da prisão. Mas os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à libertação do ex-executivo da Petrobras.

Em substituição à prisão, o ministro Gilmar Mendes propôs que fossem impostas medidas cautelares a Bendine:

• proibição de sair do país;
• entrega do passaporte às autoridades;
• e a proibição de manter contato com outros investigados.

As medidas foram aprovadas pela maioria dos ministros da Segunda Turma, com o voto de Celso de Mello e Lewandowski.