STF barrou posse de Lula e filha de Jefferson, mas liberou Moreira Franco

O caso da suspensão da posse do novo diretor-geral da PF (Polícia Federal) não é único no STF (Supremo Tribunal Federal). Na história recente, o Supremo interveio até mesmo na posse de ministros de estados, como nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Hoje, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem como chefe da PF. A decisão foi tomada em ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na PF.

Ramagem é o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a demissão de Maurício Valeixo do cargo, episódio que deflagrou a saída do governo do ex-ministro Sergio Moro.

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Na decisão, Moraes disse ver "probabilidade" de que a nomeação na PF tenha sido feita com "desvio de finalidade" e " em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", diz trecho da decisão.

Decisões anteriores do STF também se valeram de argumentos semelhantes para barrar posses ministeriais.

Lula na Casa Civil

Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).

O ministro acolheu o pedido feito em ações movidas pelo PPS e pelo PSDB, sob o argumento de que a nomeação de Lula teria o real objetivo de retirar as investigações contra ele da alçada do juiz Sergio Moro, à época responsável pela Lava Jato em Curitiba, deslocando as apurações para o STF por causa do foro privilegiado dos ministros de Estado.

Dilma e Lula sempre rejeitaram essa versão dos fatos, afirmando que a nomeação do ex-presidente serviria para fortalecer o governo Dilma, naquele momento alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Ministério do Trabalho

No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em janeiro de 2018, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho.

A posse da deputada, filha do líder do PTB Roberto Jefferson, havia sido contestada em uma série de decisões na primeira e segunda instância do Judiciário, sob a alegação de que ela não poderia chefiar a pasta por ter sido condenada em ações trabalhistas.

Após a posse de Cristiane Brasil ser liberada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Cármen Lúcia voltou a suspender a posse.

Na decisão, a ministra diz que não estava avaliando os atributos da deputada para chefiar o ministério, mas que iria suspender a posse de forma preventiva até que o STF pudesse avaliar a qual instância caberia a decisão final.

Posteriormente a nomeação da deputada como ministra do Trabalho foi anulada pelo governo Temer e ela não chegou a tomar posse.

Moreira Franco mantido no cargo

Ainda no governo Temer, Celso de Mello, do STF, decidiu manter no cargo o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB-RJ).

A decisão de Celso de Mello rejeitou os argumentos de ações apresentadas pelo PSOL e pela Rede. Segundo os partidos, a nomeação de Moreira Franco tinha o objetivo de conferir foro privilegiado perante o STF ao ministro citado na delação de ex-executivo da Odebrecht.

Celso de Mello afirmou, na decisão, que a indicação para o cargo de ministro não levaria à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.