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STF já impôs série de derrotas ao governo Bolsonaro durante epidemia

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Imagem: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil

Guilherme Mazieiro e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

29/04/2020 12h05

A decisão de hoje (29) do ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de barrar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal é mais uma derrota do governo na Corte. Neste mês, uma série de decisões do Supremo impuseram limites às ações de Bolsonaro ligadas ao combate ao novo coronavírus, a queda de Sergio Moro (Justiça) e investigações policiais.

As limitações impostas pelo Supremo acontecem em meio ao aumento de casos de coronavírus no país. Ontem foram confirmadas 5.017 mortes no Brasil e 71,8 mil casos da doença, segundo o Ministério da Saúde.

Nas questões próximas à queda de Moro e a nomeação de Alexandre Ramagem na direção da PF, Alexandre de Moraes determinou que a corporação mantenha no comando delegados que investiguem casos que tramitam na Corte. Com isso, evitou que o novo diretor fizesse trocas dessas pessoas.

Entre os desdobramentos da queda de Moro o ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito pedido pela PGR. A Procuradoria quer apurar as acusações feitas por Moro de que Bolsonaro intervém politicamente na PF.

Além de barrar a posse de Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue os atos que pediram golpe no país. A manifestação antidemocrática aconteceu no dia 19 de abril com participação de Jair Bolsonaro.

No dia seguinte ao ato, Bolsonaro disse que ele "é a Constituição", mas negou querer fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, como pedia a manifestação que ele participou.

De acordo com a própria Constituição, todos os Poderes devem zelar por ela, sendo o STF o "guardião" da carta magna.

Combate ao coronavírus

Em uma decisão colegiada (analisada por todos os ministros), o STF reafirmou que os governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia. A análise foi feita em cima de um pedido do PDT que acusava uma medida provisória de Bolsonaro de restringir os poderes de estados e municípios.

Vitória na Corte

Entre tantas movimentações no STF, no começo do mês, o governo conseguiu uma vitória junto à medida provisória que permite acordos individuais para redução de salário e jornada durante a pandemia. Inicialmente, uma decisão liminar (provisória) havia colocado a MP em xeque, mas em votação colegiada, as alterações trabalhistas ganharam resguardo.

A MP que restringia acesso às informações públicas foi outra derrota do governo.

Linha do Tempo Bolsonaro x Justiça

26.mar - Suspendeu MP que restringia a Lei de Acesso à Informação
26.mar - Justiça no Rio proibiu a liberação para igrejas e lotéricas
31.mar - Barrou a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar"
15.abr - Deu autonomia estados e municípios
17.abr - STF confirmou MP de acordos de trabalho
21.abr - Autorizou investigação de atos antidemocráticos
24.abr - Determinou manutenção de delegados em investigações
27.abr - Abriu investigação contra Bolsonaro
29.abr - Autorizou inquérito contra Abraham Weintraub (Educação)
29.abr - Impediu nomeação de Alexandre Ramagem no comando da PF

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