Juiz mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia
O juiz Airton Vieira, que atua em auxílio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso anteontem em "flagrante delito" por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém a prisão ou não do deputado bolsonarista. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o caso será votado amanhã (19) —a sessão foi marcada para as 17h, após reunião realizada hoje com os líderes da Câmara.
Embora alguns deputados classifiquem a prisão como abusiva devido à imunidade parlamentar, líderes partidários afirmam que a maioria dos deputados deve votar pela manutenção da detenção de Silveira. Ao UOL, uma fonte do STF confirmou que Daniel Silveira deve continuar preso até a decisão da Câmara dos Deputados.
"Não temos mais a quem recorrer. Se o entendimento do Supremo foi esse, a quem vamos recorrer? Neste momento, só quem está ao lado do Daniel Silveira é o povo. Se alguém pode reverter essa decisão é o povo", disse o advogado de defesa André Rios, ao comentar a manutenção da prisão do deputado federal.
A audiência de custódia
A audiência de custódia —que avalia eventuais ilegalidades na prisão— foi realizada na Delegacia de Dia da SRRJ (Superintendência Regional no Rio de Janeiro), e presidida pelo juiz instrutor por meio de videoconferência. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também participou.
Pouco mais de uma hora após a audiência, Daniel Silveira foi transferido para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ). A decisão da Justiça foi tomada, pois a estrutura do prédio da Polícia Federal "não se volta à permanência desse tipo de custódia cautelar, o que acaba trazendo inconvenientes para o bom trabalho da Instituição da Polícia Federal".
Durante a audiência, a defesa do parlamentar questionou "o estado de flagrância, bem como se crime houve, que não seria inafiançável, mas sim afiançável". O deputado, em seu depoimento, fez uma comparação do episódio ao de um narcotraficante.
"Com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão", disse ele.
O juiz que conduziu a audiência entendeu que não houve irregularidades ou abuso em sua prisão, além de lembrar que a prisão em flagrante do deputado já havia sido analisada pelo STF.
No que diz respeito a situação que envolveu a autuação em flagrante do senhor deputado federal, aqui custodiado Daniel Silveira, relembro que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu pleno, na data de ontem, à unanimidade referendou a decisão do senhor ministro Alexandre de Moraes, placitando-a, mantendo a prisão flagrancial do custodiado, ainda nos termos do voto do senhor Ministro. Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada.
Juiz Airton Vieira
Ainda de acordo com o termo de audiência de custódia, a manifestação do PGR foi de que "não se aplica a prisão preventiva a parlamentares", e, portanto, permanece a custódia cautelar definida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo pelo pleno do STF, "por força da sua prisão em flagrante".
PF encontra dois celulares na sala do deputado
A Polícia Federal informou, na tarde de hoje, que encontrou, "durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia", dois aparelhos celulares na sala onde se encontra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
"Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos", relatou a PF, em nota.
Entenda o caso
Daniel Silveira divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. Ele foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela PF (Polícia Federal).
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.
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